Impostos e taxas

Conteúdo Principal
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Certidões

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais
Emitir Certidão de Baixa Cadastral
Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT
Solicitar certidões
Solicitar Ficha Cadastral

Documentos fiscais

Atualizar o valor do ICMS vencido
Cancelar Documentos Fiscais/Formulários
Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)
Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais
Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)
Efetuar Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e
Emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e
Entregar na SEF o Termo de Responsabilidade
Obter Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Eletrônica - NFC-e
Realizar Aceite de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
Realizar Aceite de Cancelamento Total ou Parcial de AIDF
Retificar AIDF de Contribuinte de MG
Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo
Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra Unidade da Federação
Solicitar Alterações Cadastrais de contribuinte Substituto Tributário (ST)
Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais
Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados
Solicitar Autorização para uso do Aplicativo NFA OFFLINE
Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST)
Solicitar Cancelamento de AIDF
Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
Solicitar Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar
Solicitar Cancelamento de PAFS - Impressor Autônomo
Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais
Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra unidade da Federação
Solicitar PAFS - Documento Auxiliar
Solicitar PAFS - Impressor Autônomo
Solicitar reabilitação de Gráfica
Solicitar Reativação de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST)

ICMS

Apoiar projetos esportivos
Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST
Atualizar o valor do ICMS vencido
Consultar repasse do ICMS aos municípios mineiros
Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Gerar e transmitir a Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI
Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)
ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos
Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual
Realizar consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA
Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária
Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente
Requerer autorização para recolher imposto com base na apuração mensal nas saídas de EHC, EAC e EOF
Requerer Credenciamento de Estabelecimento Gráfico para Fabricação e Fornecimento de Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água
Requerer inclusão/alteração/reativação em portaria para aquisição de óleo diesel com crédito presumido
Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST)
Simular valores e requerer o ingresso no plano REFIS ICMS 2021
Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo
Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE
Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
Solicitar Autorização Prévia da GLME, DAE ou GNRE – visto eletrônico
Solicitar Baixa de Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil
Solicitar Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015)
Solicitar dispensa ou tratamento prioritário da Autorização Prévia da GLME, DAE ou GNRE
Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista
Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE
Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Impostos estaduais

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros
Alterar dados de comunicação no Cadastro de IE
Atualizar o valor do ICMS vencido
Efetuar pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
Efetuar pagamento de IPVA
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros
Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária
Gerar e Transmitir a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos
Incluir Dados Complementares Produtor Rural Pessoa Jurídica
IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos
ITCD - Requerer parcelamento de débitos vencidos
Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD
Obter serviços de apoio fiscal e contábil gratuitos
Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente
Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente
Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente
Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED
Requerer imunidade de IPVA
Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Solicitar Alteração no Cadastro (Alteração de Ofício)
Solicitar isenção de ICMS para taxistas
Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA
Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)

Simples nacional

Gerar e Transmitir a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

Taxas

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros
Consultar valores de custas judiciais e emolumentos
Efetuar pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
Efetuar pagamento de IPVA
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros
Emitir segunda via de DAE - cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Gerar a Declaração de Apuração da TFRM
Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM
Pagar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG)
Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente
Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente
Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente
Solicitar isenção de ICMS para taxistas
Solicitar isenção de preço público

Veículos

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros
Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA
Efetuar pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
Efetuar pagamento de IPVA
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros
IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos
Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente
Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente
Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente
Requerer imunidade de IPVA
Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista
Solicitar isenção de ICMS para taxistas
Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA