Você está aqui:Página incial > Empresa Impostos e taxas Certidões Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais Emitir Certidão de Baixa Cadastral Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT Obter certidões Obter dados atuais da empresa - ficha cadastral Documentos fiscais Cancelar Documentos Fiscais/Formulários Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, CT-e e CT-e OS) Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais Comunicar a entrega de Prova Gráfica Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS) Efetuar Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e Emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e Entregar na SEF o Termo de Responsabilidade Realizar Aceite de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) Realizar Aceite de Cancelamento Total ou Parcial de AIDF Retificar AIDF de Contribuinte de MG Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra Unidade da Federação Solicitar Alterações Cadastrais de contribuinte Substituto Tributário (ST) Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados Solicitar Autorização para uso do Aplicativo NFA OFFLINE Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST) Solicitar Cancelamento de AIDF Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) Solicitar Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar Solicitar Cancelamento de PAFS - Impressor Autônomo Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra unidade da Federação Solicitar PAFS - Documento Auxiliar Solicitar PAFS - Impressor Autônomo Solicitar reabilitação de Gráfica Solicitar substituição extemporânea de EFD (Escrituração Fiscal Digital) ICMS Apoiar projetos esportivos Atualizar o valor do ICMS vencido Autorizar Despachante Aduaneiro Certificar Autenticidade de Visto Eletrônico Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) Gerar e transmitir a Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST) ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual Protocolar Denúncias Espontâneas de ECF Realizar consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente Requerer autorização para recolher imposto com base na apuração mensal nas saídas de EHC, EAC e EOF Requerer inclusão/alteração em portaria para aquisição de óleo diesel com redução de base de cálculo Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST) - fato gerador presumido que não ocorreu Simular valores e requerer o ingresso no plano REFIS ICMS 2021 Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física Solicitar Baixa de Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil Solicitar Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015) Solicitar Habilitação de Despachante Aduaneiro Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE Solicitar isenção de ICMS para Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE Solicitar substituição extemporânea de EFD (Escrituração Fiscal Digital) Solicitar Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Importada Verificar a Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - ST Impostos estaduais Acertar pagamentos de IPVA efetuados em duplicidade ou com erros Alterar dados de comunicação no Cadastro de IE Atualizar o valor do ICMS vencido Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária Gerar e Transmitir a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos Incluir Dados Complementares Produtor Rural Pessoa Jurídica IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos ITCD - Requerer parcelamento de débitos vencidos Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de uso de PED (processamento eletrônico de dados) para a emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais Solicitar Alteração no Cadastro (Alteração de Ofício) Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) Simples nacional Gerar e Transmitir a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Taxas Consultar valores de custas judiciais e emolumentos Emitir DAE para pagamento da Taxa de Incêndio Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros Gerar a Declaração de Apuração da TFRM Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM Pagar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG) Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente Requerer Inclusão, Alteração ou Exclusão no Cadastro de Contribuintes da Taxa de Incêndio Veículos Acertar pagamentos de IPVA efetuados em duplicidade ou com erros Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA Efetuar pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) Efetuar pagamento de IPVA Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente Requerer imunidade de IPVA Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Solicitar isenção de ICMS para Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA
