O que é?
O Aplicativo NFA Off-line possibilita a emissão de Nota Fiscal Avulsa sem necessidade de acesso à internet, com posterior transmissão dos dados à SEF/MG.
Etapas, custos e documentos
O Produtor Rural Pessoa Física fará a solicitação do Aplicativo NFA Offline mediante acesso no SIARE, adotando os procedimentos descritos no subitem 3.1 do Manual NFA Offline disponível acima no título "Arquivos".
As entidades representativas de classe ( Cooperativas, Sindicatos) e Prefeituras (SIAT) apresentarão solicitação por escrito na Administração Fazendária de sua circunscrição, que fará o cadastro dos usuários no SIARE.
Requerimento de Solicitação de Uso do Aplicativo e Termo de Responsabilidade para o usuário não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física ( Entidades representativas de classe e Prefeituras).
Gratuito
Sendo concedida a autorização de uso, o usuário acessará o SIARE com login e senha de acesso restrito recebida no e-mail cadastrado, para solicitação da Sequência Numérica, conforme procedimentos descritos no subitem 3.5 do Manual disponível acima, no título "Arquivos".
O download do Aplicativo NFA Offline será efetuado na página da SEF/MG, link abaixo em Canais de Prestação, e sua instalação possibilitará a emissão de documentos fiscais após os procedimentos de Cadastros e Instalação de Sequência Numérica, conforme instruções contidas nos subitens 4.2 e 4.3 do Manual disponível acima, no título "Arquivos".
Quanto tempo leva?
Em média, dois dias úteis.
Quem pode utilizar este serviço?
Produtor Rural Pessoa Física, Entidades Representativas de Classe do Produtor Rural Pessoa Física (Cooperativas, Sindicatos) e Prefeituras Municipais nos atendimentos efetuados pelo Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| nfaoff_versao1.03.00.pdf | 12.79 MB |
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Canais de Atendimento |
| Contagem | Núcleo de Atendimento - AF Contagem |
| Barão de Monte Alto | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Alto Caparaó | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Alto Jequitibá | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |