O que é?
Serviço disponível na internet, que permite ao Estabelecimento Gráfico localizado em outro Estado, alterar seus dados cadastrais peranate a SEF/MG.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
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Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra UF
No menu existente no lado esquerdo da tela inicial do SIARE, escolha a opção ““Alteração Cadastral de Gráfica Estabelec. Outra UF”.
- Informar o nº do CNPJ da gráfica e clicar no comando "Continuar"
- Será exibida tela que possibilita alteração dos Dados da Gráfica (identificação e CNAE), de Endereço, de Comunicação e do Responsável.
- Clicar no comando "continuar" à medida em que for incluindo alterações, até sua finalização, quando deverá ser acionado o comando "Confirmar"
Documentação
Apresentação do Termo de Responsabilidade, quando ocorrer alteração do Responsável Máster
Valor
Gratuito
Quanto tempo leva?
Quando não ocorrer o Deferimento Automático o prazo é, em média, de dois dias úteis.
Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimento Gráfico situado em outra UF
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Belo Horizonte | Canais de Atendimento |
Contagem | Núcleo de Atendimento - AF Contagem |
Alto Rio Doce | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
Barra Longa | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
Alto Jequitibá | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |