O que é?
Após solicitação pelo contribuinte do Cancelamento Total ou Parcial de AIDF, o serviço será encaminhado para Caixa de Serviços SIARE do estabelecimento gráfico responsável pela confecção dos documentos fiscais, que poderá ACEITAR ou RECUSAR o cancelamento.
Etapas, custos e documentos
Após acesso no SIARE com Certificado Digital ou login e senha de acesso restrito, o Estabelecimento Gráfico adotará os procedimentos descritos nos subitens 2.2, 2.2.1 e 2.2.2 do Passo a Passo Gráfica MG disponível acima no título "Arquivos" e executará o Aceite ou Recusa do Cancelamento Total ou Parcial de AIDF, conforme o caso.
Não é exigida apresentação de documentos.
Gratuito
Quanto tempo leva?
Serviço automatizado, de processamento imediato.
Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimento Gráfico responsável pela confecção dos documentos fiscais autorizados.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| passo_a_passo_grafico_mg.pdf | 1.85 MB |
Legislação
Outras informações
Cancelamento Total
- Se ocorrer aceite, o sistema cancelará a AIDF e a sequencia de todos os documentos fis-cais nela autorizados, inclusive os documentos porventura distribuídos.
- Se ocorrer recusa, o sistema reativa as exigências de prova gráfica para os tipos de documentos fiscais constantes na AIDF e sujeitos a entrega de prova gráfica.
Cancelamento Parcial
- Se ocorrer recusa e aceite, o sistema atualiza a solicitação de cancelamento com o estado 'Deferido parcialmente'.
- Para os tipos de documentos fiscais com recusa de cancelamento que estavam sujeitos a entrega de prova gráfica, o sistema reativa as exigências de prova gráfica.
- Para os tipos de documentos fiscais com aceite de cancelamento, o sistema cancela as sequências de documentos fiscais autorizados, inclusive os porventura distribuídos.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Ipatinga | Centro Socioeducativo de Ipatinga |
| Ribeirão das Neves | Centro Socioeducativo de Justinópolis |
| Pirapora | Centro Socioeducativo de Pirapora |
| Uberlândia | Centro Socioeducativo de Uberlândia |
| Montes Claros | Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida |