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Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Atualizado em 04/02/2019 às 14:28

O que é

Toda empresa que interrompeu temporariamente suas atividades e pretende reiniciá-las deve solicitar a reativação da sua inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet no Portal do Cadastro Sincronizado Nacional, utilizando-se o aplicativo Coletor Nacional e registro no Portal de Serviços REDESIM.

O Coletor Nacional gera código de acesso no CADSINC e protocolo REDESIM para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).  Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que estão com suas atividades paralizadas e pretendem Reativar sua Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Etapas para realização deste serviço

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Solicitar o serviço no Cadastro Sincronizado Nacional

No Portal do Cadastro Sincronizado Nacional, em Serviços Disponíveis, clicar em "Coleta Online (Web)" para fazer a Solicitação de Reativação. Haverá direcionamento para o Coletor Nacional, que ao ser acionado redicionará ao Portal da REDESIM, possibilitando a coleta das informações para a Alteração de Dados da Pessoa Jurídica, quando selecionará o Evento 603 - Reativação da Inscrição no Estado.

Documentação

A documentação será entregue na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Os procedimentos, os documentos necessários e os endereços para entrega dos mesmos estão listados na Cartilha da JUCEMG, disponível para download no Portal da SEF/MG, link abaixo.

Os documentos serão entregues juntamente com o Documento Básico de Entrada - DBE, que será impresso pelo solicitante após análise da solicitação pela SEF/MG. 

Valor

Taxa de Expediente: 90,00 UFEMG

Isento para ME e Empresa de Pequeno Porte.

Quanto tempo leva?

Em média três dias úteis

Outras informações

Quando se tratar de Reativação das atividades interrompidas temporariamente no âmbito Federal e Estadual, a Solicitação no Cadastro Sincronizado será inicialmente da reativação no CNPJ, através do EVENTO 413: REINICIO DAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS TEMPORARIAMENTE. 

Após Reavtivação no CNPJ dará entrada na solicitação através do EVENTO 603: Reativação da Inscrição no Estado.