Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST)

Conteúdo Principal

O que é?

O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido de inscrição estadual, reativação, baixa e alterações cadastrais.

Etapas, custos e documentos

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Solicitar o serviço no Portal da REDESIM
  1. Para solicitar, siga os passos abaixo:
    1. Acessar o Portal da REDESIM
    2. Clicar no link “Já possuo Pessoa Jurídica
    3. Na tela seguinte clicar em “Atos exclusivos no Estado e no Município
    4. Será exibida tela para acesso à sua conta do Brasil Cidadão (GOV.BR). O acesso ocorrerá mediante utilização de Certificado Digital ou através da sua Identificação e Senha, após o cadastro.
    5. Para acesso a esta funcionalidade, o CPF do solicitante deve constar como Representante da Pessoa Jurídica, membro do quadro societário/administradores (QSA) ou contabilista do CNPJ informado.
    6. Após acessar a conta Brasil Cidadão será exibida na Área do Usuário a tela "Coletor Nacional Inscrições Tributárias” e clicar no card “Baixa Exclusiva no Estado”. 
    7. Informe o CNPJ do estabelecimento que deseja baixar IE/ST em MG, clicar em Continuar e informar os demais dados que o sistema solicita para finalizar o pedido.

Informamos ainda que pode ser solicitada a baixa exclusivamente no Estado (evento 604) via Integrador Estadual de MG - JUCEMG

O acesso ao Portal de Serviços da JUCEMG é feito exclusivamente pelo gov.br.

 

Valor

Gratuíto

Canais de prestação
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Acompanhar o andamento do serviço solicitado
  1. Na solicitação do serviço no REDESIM será gerada uma Chave de Acesso composta pelo "Número do Recibo" (Formato: XXX1111111111), que será utilizada para consulta andamento do processo.
  2. Para pesquisar o andamento do serviço, no Portal da REDESIM, clicar em “Acompanhamento do Protocolo” e acessar com a conta gov.br.
  3. Em “Acompanhamento Protocolo REDESIM” digitar o número da solicitação, os caracteres e promover a Coleta de Dados Complementares (SEFIN/SEFAZ) em “Clique Aqui”.
  4. Confirmada a “Coleta dos Dados” acompanhar, pois o resultado será exibido na tela.

Para as solicitações realizadas, a partir do dia 10 de dezembro de 2020, não haverá geração de protocolo SIARE, o deferimento da solicitação de Baixa de Inscrição Estadual de Substituto Tributário em Minas Gerais será automático na SEFAZ-MG.

Canais de prestação

Quanto tempo leva?

Deferimento automático.

 

Quem utiliza esse serviço?

O contribuinte localizado em Outros Estados com os quais Minas Gerais tenha celebrado protocolo, convênio ou regime especial para a instituição de substituição tributária.

Legislação

Dúvidas frequentes

Canal de dúvidas

Fale Conosco

155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.

Outras informações

As solicitações deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do REDESIM. Outras informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional estão disponíveis no portal da REDESIM.

O programa gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da RFB e da SEF-MG. Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

 

Atualizado em: