O que é?
A Fundação João Pinheiro calcula e disponibiliza mensalmente os valores de repasses devidos a cada município mineiro, de acordo com índices temáticos da Lei Robin Hood.
Os dados podem ser consultados AQUI.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Acessar o site
Acessar a plataforma da Lei Robin Hood para consultar os repasses.
Valor
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Dados disponíveis de forma permanente, com atualização mensal.
Quem utiliza esse serviço?
Toda pessoa interessada.
Legislação
Outras informações
Para outras informações, entre em contato com a unidade responsável por telefone, e-mail ou formulário do Fale conosco.