O que é?
Serviço utilizado no Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança com fim específico de emissão e impressão simultânea de documentos fiscais (PAFS-IA). O documento autorizado é denominado Formulário de Segurança - Impressor Autônomo (FS-IA).
Etapas, custos e documentos
O contribuinte fará acesso no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE e adotará os procedimentos descritos no Passo a Passo disponível acima no título "Arquivos".
Após análise e ocorrendo o Deferimento, a fase do serviço será: “Aguardando solicitação AIDF Impressor Autônomo”.
Apresentar a 1ª via do PAFS-IA na Administração Fazendária.
Após deferimento da solicitação do PAFS-IA e tendo recebido os formulários de segurança do fornecedor/fabricante, o contribuinte fará a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Impressor Autônomo (AIDF - IA).
Para solicitação, seguir as orientações descritas no Passo a Passo disponível acima no título "Arquivos" .
Primeiro jogo do documento fiscal relativo a AIDF, que será impresso por processo de não-impacto, constando a observação: “Formulário destinado à AF, nos termos do § 2º do artigo 153 do RICMS”.
Taxa de Expediente: 21,00 UFEMG
Quanto tempo leva?
Quando não ocorre o Deferimento Automático no sistema, a análise leva dois dias úteis.
Quem pode utilizar este serviço?
Contribuintes inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, exceto MEI.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| passo_a_passo_sobre_solicitacao_de_autorizacao_de_pafs_-_impressor_autonomo.doc | 694.5 KB |
| passo_a_passo_aidf-impressor_autonomo.docx | 418.21 KB |
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Canais de Atendimento |
| Contagem | Núcleo de Atendimento - AF Contagem |
| Araçaí | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Baldim | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Alfredo Vasconcelos | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |