Solicitar Alterações Cadastrais de contribuinte Substituto Tributário (ST)

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O que é?

O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, terá os dados cadastrais alterados na IE/ST/MG, por exemplo: QSA, Contabilista, Nome Empresarial, Natureza Jurídica, Endereço e outros, no momento em que realizar as alterações dos dados cadastrais no CNPJ, via REDESIM.

Observamos que, antes de atualizar o contabilista no CNPJ, via REDESIM ele deverá ser Habilitado no SIARE.

Etapas, custos e documentos

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Solicitar a alteração cadastral no Portal da REDESIM
  1. Acessar o Portal da REDESIM
  2. Clicar no link Serviços CNPJ e será direcionado ao Portal de Serviços
  3. No título INSCRIÇÕES TRIBUTÁRIAS clicar no comando Altere sua inscrição.
  4. Será exibida tela para acesso à sua conta do Brasil Cidadão. O acesso ocorrerá mediante utilização de Certificado Digital ou através da sua Identificação e Senha, após o cadastro.
  5. Após acessar a conta Brasil Cidadão será exibida na Área do Usuário a tela "Coletor Nacional Inscrição Estado / Município / Substituto Tributário" para alteração da Inscrição. 
Documentação

Não há exigência de documentos.

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Acompanhar o andamento da alteração solicitada

Na solicitação do serviço no REDESIM será gerada uma Chave de Acesso composta pelo "Número do Recibo" (Formato: XXX1111111111), que será utilizada para consulta andamento do processo.

Para pesquisar o andamento do serviço clicar em "Situação do Pedido", informar o Número do Recibo e de Identificação e clicar no comando "Pesquisar".

Para as solicitações realizadas, a partir do dia 10 de dezembro de 2020, não haverá geração de protocolo SIARE, o deferimento da solicitação de Alteração de Inscrição Estadual de Substituto Tributário em Minas Gerais será automático na SEFAZ-MG.

Quanto tempo leva?

Deferimento automático.

Quem pode utilizar este serviço?

Contribuinte localizado em Outros Estados com os quais Minas Gerais tenha celebrado protocolo ou convênio para a instituição de substituição tributária.

Legislação

Outras informações

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