A DAMEF é a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal a que o contribuinte está obrigado a prestar ao fisco Estadual, nos termos da legislação vigente. Ela é utilizada para a apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF, que é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o Índice de Participação dos municípios no repasse da receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A DAMEF é elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais a partir do processamento dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD transmitidos pelo contribuinte durante o exercício fiscal. Após a elaboração a DAMEF é disponibilizada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE para que o contribuinte complemente alguns dados e efetue a VALIDAÇÃO da declaração.