O que é?
Serviço que permite ao contribuinte solicitar o cancelamento do Pedido de Autorização de Uso de Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (PAFS-DA), mediante acesso com login e senha de acesso restrito no SIARE.
Etapas, custos e documentos
Pré-requisito: O protocolo da solicitação de autorização de PAFS deverá estar na fase "Aguardando Formulários Adquiridos".
- O contribuinte deverá fazer o login no SIARE, acessar o Módulo CDFA/AIDF/Documentos Fiscais/Cancelamentos/PAFS-Documento Auxiliar;
- O sistema exibirá a tela “Solicitação de Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar – Identificação” que tem como objetivo identificar a autorização de PAFS-DA para cancelamento através da Inscrição Estadual, cujo protocolo esteja na fase "Aguardando Formulários Adquiridos"; clicar no comando "Pesquisar";
- O sistema exibirá as Autorizações de PAFS do contribuinte, no grid da tela PAFS-Documento Auxiliar;
- Caso os formulários já tenham sido adquiridos, utilize a opção "Solicitação de Cancelamento de Formulários de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA)";
- Selecione o registro de PAFS a ser cancelado; clicar no comando "Confirmar;
- Na tela “Solicitação de Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar - Justificativa” informar a justificativa do cancelamento, clicar no comando "Confirmar";
- O sistema exibe a tela “Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação”;
- O sistema registra o cancelamento do PAFS – Documento Auxiliar, atualiza a fase do protocolo de "Aguardando dados de formulário Adquirido" para "Cancelado pelo contribuinte" e exibe a mensagem na tela "Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar- Confirmação" - "PAFS-Documento Auxiliar cancelado com sucesso".
Não há exigência de documentos
Gratuito
Quanto tempo leva?
Serviço de Processamento automático no SIARE.
Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS que possui Autorização de PAFS, mas que ainda não adquiriu os formulários de segurança do fabricante constante da autorização.
Arquivos
Anexo | Tamanho |
---|---|
passo_a_passo_sobre_solicitacao_de_cancelamento_de_pafs_-_documento_auxiliar.pdf | 344.73 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
Canal de dúvidas:
155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.
Outras informações
O cancelamento do PAFS_DA só é permitido quando estiver na fase "Aguardando Dados dos Formulários Adquiridos"
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Belo Horizonte | Canais de Atendimento |
Contagem | Núcleo de Atendimento - AF Contagem |
Aiuruoca | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
Angelândia | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
Antônio Carlos | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |