O que é?
Este serviço permite ao Estabelecimento Gráfico informar à SEF se aceita ou não confeccionar os documentos fiscais solicitados por um contribuinte.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Realizar Aceite de AIDF
Após acessar o SIARE com Certificado Digital ou login e senha de acesso restrito, o Estabelecimento Gráfico adotará os procedimentos descritos no subitem 2.1 Aceite de AIDF, do Passo a Passo Gráfico MG disponível acima no título "Arquivos".
Documentação
Entrega da Prova Gráfica na Administração Fazendária nos termos da legislação, nos seguintes prazos:
- até o 30º (trigésimo) dia contado da data da AIDF, todas as vias do primeiro jogo do documento fiscal confeccionado.
- até o 60º (sexagésimo) dia contado da data da AIDF, todas as vias do primeiro jogo do formulário confeccionado
Valor
Gratuito
Quanto tempo leva?
Serviço automatizado de processamento imediato.
Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimentos Gráficos, desta ou de outra UF, informados pelo contribuinte como responsável pela confecção dos documentos fiscais solicitados.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| passo_a_passo_grafico_mg.pdf | 1.85 MB |
Legislação
Outras informações
- Se a gráfica estiver inabilitada os protocolos para aceite são exibidos, no entanto o coman-do de aceite estará inabilitado, não permitindo o aceite até regularização da gráfica.
- Para AIDF de contribuinte de Minas Gerais, o estabelecimento gráfico providenciará, após confecção dos documentos fiscais, a entrega na Administração Fazendária de prova gráfica por tipo de documento fiscal.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Canais de Atendimento |
| Contagem | Núcleo de Atendimento - AF Contagem |
| Antônio Carlos | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Aguanil | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Água Comprida | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |