O que é?
A Solicitação de Cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF está disponível para o Contribuinte e Estabelecimento Gráfico, mediante acesso no SIARE. O cancelamento contempla três situações distintas:
- Cancelamento AIDF Aguardando Quitação do DAE
- Cancelamento Parcial de AIDF
- Cancelamento Total de AIDF
Etapas, custos e documentos
O cancelamento de AIDF nesta fase será automático, pois se refere ao cancelamento do Protocolo do Serviço. Para cancelamento, acessar o SIARE e seguir os procedimentos:
- Selecionar CDFA/AIDF/Documentos Fiscais/Cancelamentos e clicar em “AIDF Aguar-dando Quitação do DAE”.
- Selecionar o protocolo exibido e clicar em “Cancelar Solicitação”.
- Será exibida uma pop up com mensagem de alerta sobre o cancelamento. Clicar em “OK”.
- O protocolo do serviço estará cancelado e poderá ser solicitada nova AIDF.
O Cancelamento Parcial de AIDF é permitido quando incluído mais de um tipo de documento fiscal na mesma solicitação.
Após acessar o SIARE o contribuinte adotará os procedimentos descritos acima no "Passo a Passo para o Contribuinte" e o estabelecimento gráfico no "Passo a Passo gráfico MG".
No Cancelamento Total da AIDF o sistema cancela a AIDF e todos os documentos associados à mesma.
O contribuinte adotará os procedimentos descritos acima no "Passo a Passo para o Contribuinte" e o estabelecimento gráfico no "Passo a Passo gráfico MG".
Não há exigência de apresentação de documentos.
Gratuito
Quanto tempo leva?
Quando não ocorre o Deferimento Automático, o prazo é em média de 02 dias úteis.
Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte a quem foi concedida a AIDF e o Estabelecimento Gráfico responsável pela confecção dos documentos autorizados.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| cdfa_passo_a_passo_contribuintes.pdf | 3.23 MB |
| passo_a_passo_grafico_mg.pdf | 1.85 MB |
Legislação
§2º do artigo 152, Parte Geral do RICMS/2002
Outras informações
Não é permitido o cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos (AIDF) de impressor autônomo, uma vez que o contribuinte já está de posse dos formulários de segurança quando da solicitação da AIDF.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Canais de Atendimento |
| Contagem | Núcleo de Atendimento - AF Contagem |
| Alvorada de Minas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Água Boa | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Açucena | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |