O que é?
As despesas com processo e outras que guardem pertinência com os atos nele praticados (custas) e as taxas decorrentes do exercício da função pública (emolumentos) podem ser consultadas nas tabelas de custas da 1ª instância, custas da 2ª instância e tabela de emolumentos. As tabelas trazem informações sobre os valores e as formas de pagamento das custas do TJMG e dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Etapas, custos e documentos
Acesse as tabelas de valores das custas judicias e despesas processuais no Portal TJMG. Em uma mesma página é possível acessar as tabelas das custas de Primeiro e Segundo Graus, inclusive dos Juizados Especiais.
Não é necessária documentação para consulta.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Consulta imediata.
Quem pode utilizar este serviço?
Partes de processos e advogados.
Legislação
Acesse o Provimento Conjunto 75/2018.