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Consultar valores de custas judiciais e emolumentos

Atualizado em 28/11/2018 às 14:24

O que é

As despesas com processo e outras que guardem pertinência com os atos nele praticados (custas) e as taxas decorrentes do exercício da função pública (emolumentos) podem ser consultadas nas tabelas de custas da 1ª instância, custas da 2ª instância e tabela de emolumentos. As tabelas trazem informações sobre os valores e as formas de pagamento das custas do TJMG e dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

 

Quem pode utilizar este serviço?

Partes de processos e advogados.

Órgão responsável

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Etapas para realização deste serviço

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Tabelas de Custas e Emolumentos

Acesse as tabelas de valores das custas judicias e despesas processuais no Portal TJMG. Em uma mesma página é possível acessar as tabelas das custas de Primeiro e Segundo Graus, inclusive dos Juizados Especiais.

Documentação

Não é necessária documentação para consulta.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

Consulta imediata.

Legislação

Unidades onde o serviço é prestado