Subsecretaria do Tesouro Estadual

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Atualizado em:

Telefone

(31) 3915 4894 // 3915 4895

Horário de Funcionamento

De 08:00 às 18:00 horas

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Endereço

Rodovia Prefeito Américo Giannetti, S/Nº
6º e 7º andares do Edifício Gerais - Cidade Administrativa
Serra Verde
Belo Horizonte
31630-901
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Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros
Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST
Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA
Cancelar Documentos Fiscais/Formulários
Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)
Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais
Credenciar Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e
Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)
Efetuar pagamento de IPVA
Emitir Certidão de Baixa Cadastral
Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros
Emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e
Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária
Gerar a Declaração de Apuração da TFRM
Gerar e Transmitir a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)
ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos
Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual
Incluir Dados Complementares Produtor Rural Pessoa Jurídica
Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM
IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos
Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD
Realizar Aceite de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária
Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente
Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente
Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente
Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente
Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente
Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente
Requerer imunidade de IPVA
Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST)
Retificar AIDF de Contribuinte de MG
Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo
Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI
Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra Unidade da Federação
Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE
Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais
Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados
Solicitar Autorização para uso do Aplicativo NFA OFFLINE
Solicitar Baixa de Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
Solicitar Cancelamento de AIDF
Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
Solicitar Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar
Solicitar Cancelamento de PAFS - Impressor Autônomo
Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais
Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra unidade da Federação
Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista
Solicitar isenção de ICMS para taxistas
Solicitar PAFS - Documento Auxiliar
Solicitar PAFS - Impressor Autônomo
Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE
Solicitar reabilitação de Gráfica
Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE
Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA