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Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Atualizado em 23/05/2019 às 17:08

O que é

Produtor Rural Pessoa Física é o produtor rural não inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, que dispõe de um cadastro específico de contribuinte do ICMS e regras próprias, simplificadas e diferenciadas, aplicáveis às operações por ele praticadas.

Quem pode utilizar este serviço?

Produtor Rural Pessoa Física não inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, consequentemente, no CNPJ.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Etapas para realização deste serviço

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Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Para se inscrever no cadastro, o Produtor Rural acessará pela internet o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). Na aba de serviços selecionar "Produtor Rural" e clicar em "Solicitação de Inscrição de Produtor Rural Primeiro Estabelecimento".

A forma de preenchimento da solicitação de inscrição estadual de produtor rural é através de “abas” ou “guias” e o usuário do serviço deverá prestar as informações requeridas para continuar e finalizar o processo. As abas que a solicitação de inscrição estadual de produtor rural possui são:

  • Atividade Rural;
  • Estabelecimento/Propriedade Rural;
  • Endereço/Contato;
  • Sociedade de Produtor Rural.

 

Valor

Gratuito

Quanto tempo leva?

Em média três dias úteis.

Unidades onde o serviço é prestado