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Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

Atualizado em 08/02/2019 às 15:34

O que é

A GIA-ST é a declaração que o contribuinte de outra UF, inscrito na SEF-MG deve entregar para cada mês de referência (mês-calendário) e para cada inscrição estadual.

Todas as operações que se enquadrem no regime de substituição tributária realizadas entre contribuintes estabelecidos em Minas Gerais e contribuintes estabelecidos em outro Estado e que estejam inscritos no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, devem ser informadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) através da GIA-ST.

Quem pode utilizar este serviço?

Os Contribuintes Externos - ST inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS em Minas Gerais, na condição de Substitutos Tributários

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Etapas para realização deste serviço

1
Fazer download e Instalar os aplicativos da GIA-ST

Os aplicativos utilizados no processo de geração, validação e transmissão da GIA-ST podem ser acessados para download nos links disponíveis no título "Outras Informações".

Para instalação, observar os​ Sistemas Operacionais Compatíveis:

  • Windows 2000 com Service Pack 2 (ou superior);
  • Windows XP com Service Pack 3;
  • Windows Server 2003;
  • Windows Vista com Service Pack 2;
  • Windows 7 com Service Pack 1 (32 e 64 bits)
  • Windows 8/8.1 (32 e 64 bits)
  • Windows 10 (32 e 64 bits)

Valor

Gratuito

2
Gerar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por substituição tributária (GIA-ST)

Após informação no aplicativo dos dados do período de referência da GIA-ST, na tela principal de abertura do programa de digitação selecione a aba Arquivo, escolha a UF favorecida para onde se deseja enviar a GIA-ST, informe a letra do drive que quiser utilizar, e finalmente selecione quais GIAs-ST deverão ser gravadas no arquivo. Após gerar o arquivo, este deve ser enviado para a Secretaria da Fazenda, da UF favorecida.

Durante a geração do arquivo também é possível imprimir as GIAs-ST

3
Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por substituição tributária (GIA-ST)

O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos propõe-se a permitir o envio de arquivos eletrônicos com informações fiscais, pela Internet, de forma segura, diretamente pelo contribuinte ou por seu representante legal.

O contribuinte substituto terá acesso às informações da GIA-ST transmitida e do seu extrato de débito, mediante consultas no SIARE, conforme orientações no arquivo "Passo a passo - Consultar GIA-ST" .

Quanto tempo leva?

Imediato