Transportes Oficiais

Atualizado em:

15/04/2025 - 11:55

Apresentação

A Diretoria Central de Transporte e Viagem (DCTR) tem como competência propor, formular, implementar, operacionalizar e acompanhar políticas e ações destinadas à gestão do transporte oficial no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, com atribuições de:

Promover a normatização e a orientação técnica das matérias relativas à gestão do transporte oficial;
Propor, formular, implementar, operacionalizar e acompanhar as políticas e ações destinadas à inovação e à modernização da gestão do transporte oficial;
Gerenciar, operacionalizar e aprimorar os modelos corporativos adotados para a gestão do transporte oficial;
Executar as ações de competência da Seplag relacionadas a transporte oficial, definidas em regulamento específico;
Atuar na definição de regras de negócio e na especificação e validação de funcionalidades dos sistemas corporativos de suporte aos processos de gestão do transporte oficial;
Atuar nas ações de capacitação e atendimento ao usuário dos sistemas corporativos de suporte aos processos de gestão do transporte oficial;
Consolidar informações, elaborar estudos e análises técnicas e organizar e monitorar indicadores de gestão relativos a transporte oficial, apoiando a gestão dos órgãos e das entidades, o planejamento de políticas e ações e a tomada de decisão.

Legislação

Decreto Estadual nº 47.539/2018. Dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencente à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

Frota de Veículos

Arquivos referentes à frota: o formulário referente a provimento de veículos encontra-se disponível no SEI para preenchimento direto no sistema: "Formulário Cofin - Provimento de Veículos (formulário).
Orientações para isenção de pedágio em rodovias estaduais e federais

Gestão do Abastecimento

O Estado de Minas Gerais adota o modelo de Gestão Total dos Abastecimentos (GTA), em que é realizado um controle automatizado dos abastecimentos via dispositivos eletrônicos instalados nos veículos e nos postos de combustíveis de propriedade do Estado. Assim, os abastecimentos da frota de veículos do Estado devem ser realizados preferencialmente na rede de postos próprios do Estado e, subsidiariamente, poderão ser realizados abastecimentos em postos de rua credenciados, por meio de cartão ou tag.

O modelo GTA - Gestão Total do Abastecimento atualmente possui contratos firmados com os fornecedores Unidata Automação LTDA e Vibra Energia S.A.. Complementarmente, o abastecimento por meio do modelo de cartão magnético em postos da rede credenciada possui contratos firmados com os fornecedores Trivale Administração Ltda - Valecard e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Gerenciamento do Abastecimento - Contrato centralizado

O GTA contempla o serviço de gerenciamento do abastecimento, com controle automatizado dos abastecimentos via dispositivos eletrônicos instalados nos veículos e nos postos de combustíveis de propriedade do Estado. Assim, a Seplag celebrou contrato centralizado com adesão dos órgãos e entidades para a execução deste serviço.

Demais arquivos referentes ao GTA:

Gestão da Manutenção

Trata-se do serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais; a disponibilização de equipe especializada, bem como de uma rede credenciada de estabelecimentos do setor da reposição automotiva.

Arquivos referentes ao GTM (TICKET LOG – RP 48/2024):

Arquivos referentes ao GTM (TICKET LOG – RP 200/2018):