Aqui estão elencados todos os Programas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG atual. Em cada Programa estão relacionadas suas ações e seus respectivos Relatórios de Monitoramento que são atualizados bimestralmente.
- Programa 161 - Gestão de Trânsito
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Objetivo: Modernizar e simplificar os serviços de trânsito, por meio da tecnologia e desburocratização de processos; expandir a oferta e disponibilidade dos serviços de trânsito à sociedade mineira, por meio da integração dos serviços nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), disponibilização de canais virtuais e credenciamento de parceiros; ampliar o uso de tecnologias para agilidade e disponibilidade do atendimento ao cidadão; fornecer estatísticas e orientar a atividade de trânsito no Estado de Minas Gerais para as áreas de engenharia de tráfego, educação para o trânsito e controle de veículos e condutores. Alocar de forma eficiente os recursos públicos para cumprimento das políticas de trânsito no estado de minas gerais.
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerente Responsável pelo Programa: Lucas Vilas Boas Pacheco
E-mail: gabinete@transito.mg.gov.br
AÇÕES
4491 - Apreensão e liberação de Veículos
Finalidade: Apreender e manter em custódia veículos que se encontram em situação irregular conforme disposto na legislação de trânsito ou em virtude de decisão judicial, conforme disposições do código de trânsito brasileiro, até que sanada a irregularidade para liberação do veículo.
4492 - Fiscalização, Prevenção e Controle de Infrações de Trânsito
Finalidade: Autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis previstas no código de trânsito brasileiro, fiscalizar e manter a sistemática de trânsito, bem como promover, por meio de campanhas educativas, a conscientização da sociedade acerca de boas práticas no trânsito a fim de minimizar a incidência e a gravidade dos autos de infração e sinistros de trânsito no âmbito do estado de Minas Gerais.
4494 - Registro de Condutores
Finalidade: Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, no âmbito do estado de minas gerais.
4495 - Registro de Veículos
Finalidade: Registrar, emplacar e licenciar veículos, no âmbito do estado de Minas Gerais.
4496 - Atendimento e Transformação de Serviços no Trânsito
Finalidade: Prestar o atendimento dos serviços de trânsito e promover, no contexto da implantação da coordenadoria estadual de gestão de trânsito, a simplificação e modernização dos serviços de trânsito em Minas Gerais, com foco na digitalização e no credenciamento de parceiros, ampliando a capilaridade, agilidade e disponibilidade dos atendimentos e reduzindo custos para o cidadão.
- Programa 151 - Promoção da Inovação e da Gestão Estratégica
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Objetivo: Promover a inovação e a gestão estratégica no Poder Público Estadual, por meio da desburocratização dos processos de trabalho, da transformação dos serviços públicos com foco no usuário, do acompanhamento dos projetos estratégicos de governo e da articulação para implantação de medidas resolutivas necessárias para o alcance dos seus resultados.
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerente Responsável pelo Programa: Camila Barbosa Neves
E-mail: camila.neves@planejamento.mg.gov.br
AÇÕES
4454 - Gestão dos Projetos Estratégicos
Finalidade: Coordenar o planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos estratégicos junto aos gerentes dos projetos e assessorias estratégicas dos órgãos e entidades. Subsidiar as instâncias centrais de governança na tomada de decisão para a implementação de medidas resolutivas para o alcance dos seus resultados.
4453 - Promoção da Inovação e Desburocratização na Gestão Pública
Finalidade: Aprimorar a ação governamental fomentando a inovação e desburocratização de processos de trabalho e de serviços públicos com foco nos usuários.
- Programa 149 - Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão
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Objetivo: Formular e coordenar a implementação da estratégia de governo digital na Administração Pública Estadual, estabelecer políticas públicas para governança eletrônica para aumentar a eficiência da gestão pública estadual, coordenar a operação e implantação dos sistemas corporativos de planejamento e gestão, coordenar a operação e implantação dos sistemas de gestão de trânsito e melhorar a experiência dos usuários com os serviços públicos, utilizando uma abordagem de inovação que integre o atendimento físico e o digital e modernização dos processos de trabalho e dos serviços públicos.
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerente Responsável pelo Programa: Rodrigo Diniz Lara
E-mail: rodrigo.diniz@planejamento.mg.gov.br
AÇÕES
4448 - Aprimoramento da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
Finalidade: Melhorar a governança e a gestão dos processos que dão suporte aos serviços e às políticas públicas por meio da utilização das tecnologias de informação e comunicação, inclusive para avaliação dos resultados da ação governamental e auxílio à tomada de decisão pelos gestores públicos. Estabelecer diretrizes para investimentos em tecnologia da informação e comunicação que visem agilidade, acessibilidade e inovação na prestação de serviços públicos. Buscar soluções sistêmicas integradas, fortalecer as compras corporativas com vistas aos ganhos de escala e padronização e resguardar a segurança e privacidade dos usuários de serviços públicos.
4450 - Disponibilização de Processos e Documentos Digitais No Estado
Finalidade: Aprimorar a produção documental e tramitação processual nos órgãos e entidades do estado e municípios de Minas Gerais, a partir da disponibilização do sistema eletrônico de informações (SEI) e do sistema de gestão de processos digitais (BPMS), para reduzir a utilização de papel, agilizar as comunicações e tramitações, permitir o trabalho remoto e promover, ainda, transparência nos processos da administração estadual.
4451 - Gestão dos Canais Digitais de Atendimento ao Cidadão
Finalidade: Melhorar e simplificar a prestação de serviços públicos ao cidadão por meio de canais de atendimento digital, com gestão integrada de informações, facilitando o seu relacionamento com o estado.
4452 - Gestão das Unidades de Atendimento Integrado - Uai
Finalidade: Prestar atendimento presencial ao cidadão com excelência e eficiência, em uma central integrada para oferta de serviços públicos de entes estaduais, federais e municipais.
5003 - Alô, Minas! - Implantação de Sinal de Telefonia Celular Nas Localidades e Distritos dos Municípios Mineiros
Finalidade: Promover o desenvolvimento econômico e social das regiões do Estado de Minas Gerais, possibilitando uma comunicação mais ágil utilizando a tecnologia 4g ou superior. Proporcionar à população mineira acesso à informação e a vários serviços, como saúde, educação, segurança, trabalho, turismo, de forma mais rápida.
- Programa 155 - Reparação dos Danos dos Rompimentos Em Brumadinho e Mariana
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Objetivo: Promover ações setoriais e intersetoriais para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem I, IV e IV-A da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho e da barragem do Fundão em Mariana.
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerente Responsável pelo Programa: Otávio Assis Milagres
E-mail: gab.adj@planejamento.mg.gov.br
AÇÕES
4461 - Recuperação e Compensação dos Danos em Função do Desastre Minerário da Samarco em Mariana
Finalidade: Promover ações setoriais e intersetoriais para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana.
4462 - Recuperação e Compensação dos Danos em Função do Desastre Minerário da Vale S.A. em Brumadinho
Finalidade: Promover ações setoriais e intersetoriais para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pelo rompimento das barragens I, IV e IV-A da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho nos termos do acordo judicial de reparação firmado entre compromitentes (estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal) e Vale S,a. No dia 4 de fevereiro de 2021.
- Programa 157 - Gestão do Planejamento Orçamentário Governamental
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Objetivo: Promover a eficiência e a integração da ação governamental através da coordenação e gestão do processo de elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário do Governo, dos contratos de gestão e termos de parcerias. Todas as inciativas estão orientadas para a qualidade do gasto, sustentabilidade, celeridade, transparência e atendimento das necessidades dos cidadãos mineiros.
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerentes Responsáveis pelo Programa: Felipe Magno Parreiras de Sousa e Camila Barbosa Neves
E-mails: felipe.sousa@planejamento.mg.gov.br e camila.neves@planejamento.mg.gov.br
AÇÕES
4463 - Coordenação do Programa de Descentralização da Execução de Serviços Em Parceria Com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip - e as Organizações Sociais - Os.
Finalidade: Promover o desenvolvimento normativo e metodológico, bem como a supervisão técnica das parcerias celebradas entre a administração pública estadual e as entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a fim de garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos e no atendimento ao cidadão, com a adoção de mecanismos que possibilitem a integração entre o setor público, a sociedade civil e o setor privado sem finalidade lucrativa.
4464 - Gestão do Planejamento Orçamentário Governamental
Finalidade: Coordenar e apoiar os órgãos e entidades estaduais nas atividades de elaboração, monitoramento e avaliação do planejamento e orçamento, no acompanhamento e estimativa do orçamento global, na execução e prestação de contas de projetos de qualquer natureza financiados com recursos oriundos de operações de crédito contratadas pelo Estado, bem como fomentar a alocação eficiente de recursos orçamentários.
- Programa 159 - Centralização do Processamento de Compras Públicas
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Objetivo: Aumentar a qualidade do gasto público e aprimorar o controle e resultados dos processos por meio da gestão, operacionalização e aperfeiçoamento do processamento centralizado das compras e contratações de bens e serviços utilizados pelos órgãos e entidades do estado.
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerentes Responsáveis pelo Programa: Virginia Bracarense Lopes
E-mail: virginia.lopes@planejamento.mg.gov.br
AÇÕES
4470 - Ampliação da Centralização das Compras e Contratações
Finalidade: Promover a economicidade e inovação, aumentar a eficiência processual e otimizar a alocação de recursos públicos, mediante a centralização do processamento de compra de bens e serviços para atendimento aos órgãos e entidades do estado e das contratações no modelo de contratos corporativos e das atas de registro de preços públicas.
4473 - Modernização em Gestão de Compras
Finalidade: Desenvolver ações de qualificação e modernização da gestão de compras públicas visando corrigir, melhorar e potencializar o resultado das políticas adotadas pelo estado de minas gerais neste tema.
- Programa 160 - Melhoria da Gestão logística e patrimonial
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Objetivo: Oferecer políticas e ações de gestão logística e patrimonial que promovam a efetividade das operações e a melhor aplicação dos ativos públicos, apoiando a realização de políticas públicas no âmbito da administração pública estadual.
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerente Responsável pelo Programa: Marcos Eduardo Silva Soares
E-mail: marcos.soares@planejamento.mg.gov.br
AÇÕES
1084 - Modernização da Gestão dos Imóveis do Estado de Minas Gerais
Finalidade: Viabilizar a gestão efetiva dos imóveis de propriedade ou em uso pelo estado de minas gerais, possibilitando a melhor a aplicação destes ativos.
4485 - Gestão dos Processos de Logística Corporativa
Finalidade: Contribuir para a gestão eficiente do transporte, de materiais permanentes e de consumo, de insumos e de serviços administrativos mediante o atendimento às demandas comuns aos órgãos e entidades estaduais e dos órgãos entidades instalados na Cidade Administrativa presidente Tancredo Neves.
4486 - Gestão da Destinação de Imóveis
Finalidade: Promover a adequada destinação dos imóveis do estado de minas gerais visando o cumprimento de sua função social, a qualidade e produtividade do gasto público e a geração de receitas para o estado.
4487 - Gestão e Disponibilização dos Sistemas Corporativos de Gestão Logística e Patrimonial
Finalidade: Oferecer à administração pública estadual ferramentas de gestão de materiais permanentes e de consumo, frota, imóveis e diárias eficientes e integradas, que contribuam para a gestão e o controle dos processos, bem como a qualidade e produtividade do gasto público.
- Programa 147 - Gestão de Pessoas
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Objetivo:
Promover ações para modernização da política de gestão de pessoas no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual, desde a seleção (ingresso) até a aposentadoria/desligamento do servidor
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerente Responsável pelo Programa: Kênnya Kreppel Dias Duarte
E-mail: kennya.kreppel@planejamento.mg.gov.br
AÇÕES
4475 - Administração de Pessoal
Finalidade: Executar as ações de administração de pessoal de competência do nível central, inclusive gestão da rotina de pagamentos da folha salarial, para os servidores públicos dos órgãos, autarquias e fundações do poder executivo estadual com rapidez, baixo índice de erros, baixos custos operacionais e transparência. melhorar e modernizar os processos, metodologias e ferramentas da administração de pessoal e folha de pagamentos objetivando ampliar a efetividade dos controles, aumentar a automatização dos processos e a facilidade de uso dos sistemas.
4468 - Provisão de Cargos Por Concurso Público
Finalidade: O concurso público é um procedimento administrativo que tem por finalidade a investidura em cargo efetivo, a qual depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira. nomeação é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário de um cargo público vago. a ação proposta visa aumentar a efetividade do processo de provisão de recursos humanos por meio da implantação de novo fluxo relativo ao controle de nomeações realizadas por meio do sistema de gestão de concursos públicos – SIGECOP - em relação ao número total de autorizações emitidas pelo comitê de orçamento e finanças, com base em nota técnica redigida pela diretoria central de gestão da força de trabalho.
4477 - Desempenho, desenvolvimento e valorização dos servidores públicos
Finalidade: Atuar na melhoria do desempenho dos servidores e, consequentemente, na melhoria da prestação dos serviços públicos por parte dos órgãos/entidades.
4476 - Saúde do servidor
Finalidade: Desenvolver a política de saúde ocupacional e segurança do trabalho, buscando o bem-estar, a saúde e segurança no ambiente físico, psicosocial e mental, e promover o atendimento criterioso e eficiente de perícia.
4478 - Transforma Minas
Finalidade: Fomentar a gestão de pessoas baseada no mérito e competência, promovendo a atração, seleção, desempenho, desenvolvimento e engajamento de forma contínua dos líderes públicos estaduais, buscando atuar na modernização dos processos de pessoal da administração pública estadual.
- Programa 156 - Gestão da Cidade Administrativa
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Objetivo: Planejar, gerir, normatizar e executar as atividades necessárias à operação da Cidade Administrativa "Presidente Tancredo de Almeida Neves", bem como a gestão de seus bens e serviços, com vistas à otimização logístico-operacional e à melhoria da qualidade do gasto público.
Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão
Gerente Responsável pelo Programa: Marilene Bretas
AÇÕES
1085 - Abrigos e Caminhos na CA
Finalidade: Promover melhorias nas condições de trabalho na Cidade Administrativa por meio do Projeto Abrigos e Caminhos.
4465 - Gestão da Infraestrutura da Cidade Administrativa
Finalidade: Disponibilizar infraestrutura eficiente e segura atendendo as necessidades dos usuários da Cidade Administrativa.
4466 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Cidade Administrativa
Finalidade: Disponibilizar infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Cidade Administrativa, assegurando alta disponibilidade, autenticidade, confidencialidade, segurança e integridade da informação.
4467 - Operação e Logística dos Serviços da Cidade Administrativa
Finalidade: Gerenciar os espaços de trabalho de forma otimizada e disponibilizar os serviços operacionais e logísticos para os usuários da Cidade Administrativa.
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