Programas e Ações do PPAG da Seplag

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Atualizado em: 
18/10/2023 - 15:14

Aqui estão elencados todos os Programas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG atual. Em cada Programa estão relacionadas suas ações e seus respectivos Relatórios de Monitoramento que são atualizados bimestralmente. 

 

Programa 008 - Trânsito

Objetivo: Promover a segurança no trânsito e a cidadania, potencializando a investigação policial e as ações socioeducativas nas áreas de habilitação, registro de veículos e educação para o trânsito, atuando com ética, responsabilidade, transparência e elevados padrões de qualidade.

Eixo temático PMDI: Governo

Gerente Responsável pelo Programa: Lucas Vilas Boas Pacheco

E-mail: gabinete@transito.mg.gov.br

 

AÇÕES

 

4105 - Apreensão de Veículos

Finalidade:  Apreender e manter em custódia veículos que se encontram em situação irregular conforme disposto na legislação de trânsito ou em virtude de decisão judicial, conforme disposições do Código de Trânsito Brasileiro. 

Relatório de monitoramento

 

4124 - Fiscalização, Prevenção e Controle de Infrações de Trânsito

Finalidade:  Autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis previstas no Código de Trânsito Brasileiro, fiscalizar e manter a sistemática de trânsito; bem como promover, por meio de campanhas educativas, a conscientização da sociedade acerca de boas práticas no trânsito a fim de minimizar a incidência e a gravidade dos autos de infração e acidentes de trânsito no âmbito do estado de Minas Gerais.

Relatório de monitoramento

 

4135 - Registro de Condutores e Veículos

Finalidade:  Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores; registrar, emplacar e licenciar veículos no âmbito do estado de Minas Gerais.

Relatório de monitoramento

 

 

Programa 038 - Inovação, Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

Objetivo:  Promover a eficiência governamental, iniciativas de inovação e modernização dos processos de trabalho e dos serviços públicos, bem como a disseminação de políticas públicas baseadas em dados, aplicando tecnologia nos processos e documentos dos órgãos e entidades. 

Todas as iniciativas estão orientadas para o aumento da eficiência, segurança, sustentabilidade, celeridade, transparência e atendimento das necessidades dos cidadãos mineiros.

Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão

Gerente Responsável pelo Programa: Fabrício de Barros Salum

E-mail: fabricio.salum@planejamento.mg.gov.br

 

AÇÕES

 

4049 - Aprimoramento da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

Finalidade: Melhorar a governança e a gestão dos processos que dão suporte aos serviços e às políticas públicas por meio da utilização das tecnologias de informação e comunicação, inclusive para avaliação dos resultados da ação governamental e auxílio à tomada de decisão pelos gestores públicos. Estabelecer diretrizes para investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação que visem agilidade, acessibilidade e inovação na prestação de serviços públicos. Buscar soluções sistêmicas integradas e resguardar a segurança e privacidade de dados dos usuários de serviços públicos.

Relatório de Monitoramento 

 

4052 - Disponibilização de Processos e Documentos Digitais no Estado

Finalidade: Aprimorar a produção documental e tramitação processual nos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais, a partir da disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Sistema de Gestão de Processos Digitais (BPMS), para reduzir a utilização de papel, agilizar as comunicações e tramitações, permitir o trabalho remoto e promover, ainda, transparência nos processos da administração estadual.

Relatório de Monitoramento 

 

4053 - Promoção da Inovação e Modernização na Gestão Pública

Finalidade: Aprimorar a ação governamental fomentando a inovação e modernização de processos de trabalho e de serviços públicos com foco nos usuários.

Relatório de Monitoramento 

 

Programa 041 - Minas Atende

Objetivo: Transformar a prestação dos serviços públicos dando foco no cidadão por meio de práticas inovadoras, soluções digitais, simplificação de procedimentos, parcerias e ampliação de canais de atendimento de modo a oferecer melhor experiência e menor custo ao usuário.

Eixo temático PMDI: Governo

Gerente Responsável pelo Programa: Rodrigo Diniz Lara

E-mail: rodrigo.diniz@planejamento.mg.gov.br

 

AÇÕES

 

4097 - Relacionamento Com o Cidadão - Manutenção dos Canais de Atendimento Eletrônico

Finalidade:  Melhorar a prestação de serviços  disponibilizados  nos canais de atendimento eletrônico, bem como realizar a gestão integrada das informações dos cidadãos, facilitando o seu relacionamento com o governo. 

Relatório de monitoramento

 

4099 - Relacionamento Com o Cidadão - Manutenção dos Canais de Atendimento Presencial

Finalidade:  Prestar atendimento ao cidadão com estrutura presencial, ofertando serviços públicos de diferentes esferas de governo,  com excelência e eficiência.

Relatório de monitoramento

 

5006 - Simplificação de Procedimentos

Finalidade:  Melhorar a prestação de serviços públicos desburocratizando os procedimentos e  reduzindo as exigências feitas aos usuários, em conformidade com a lei n. 13.460/2017, decreto n. 47.441/2018 e lei n. 13.726/2018.

Relatório de monitoramento

 

5007 - Alô, Minas! - Implantação de Sinal de Telefonia Celular Nas Localidades dos Municípios Mineiros

Finalidade:  Promover o desenvolvimento econômico e social das regiões do estado de minas gerais, possibilitando uma comunicação mais ágil utilizando a tecnologia 3g ou superior. Proporcionar à população mineira acesso à informação e a vários serviços, como saúde, educação, segurança, trabalho, turismo, de forma mais rápida.

Relatório de monitoramento

 

1081 - Inovação de Serviços

Finalidade:  Aprimorar a prestação de serviços públicos ao cidadão, a partir de soluções inovadoras com foco na digitalização e na melhoria da experiência do usuário.

Relatório de monitoramento

 

Programa 062 - Coordenação das Ações de Reparação de Desastres Minerários

Objetivo: Promover ações setoriais e intersetoriais para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho e da barragem do Fundão em Mariana.

Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão

Gerente Responsável pelo Programa: Otávio Assis Milagres

E-mail: gab.adj@planejamento.mg.gov.br

 

AÇÕES

 

4519 - Recuperação e Compensação dos Danos em Função do Desastre Minerário da Samarco em Mariana

Finalidade: Promover ações setoriais e intersetoriais para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana.

Relatório de Monitoramento

 

4520 - Recuperação e Compensação dos Danos em Função do Desastre Minerário da Vale S.A. em Brumadinho

Finalidade: Promover ações setoriais e intersetoriais para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pelo rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho.

Relatório de Monitoramento

 

Programa 069 - Gestão e Coordenação da Ação Governamental

Objetivo: Promover a eficiência e a integração da ação governamental através da coordenação e gestão do processo de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, dos projetos estratégicos de governo, dos contratos de gestão, termos de parceria e projetos de captação de recursos. todas as inciativas estão orientadas para a qualidade do gasto, sustentabilidade, celeridade, transparência e atendimento das necessidades dos cidadãos mineiros.

Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão

Gerentes Responsáveis pelo Programa: Felipe Magno Parreiras de Sousa e Camila Barbosa Neves

E-mails: felipe.sousa@planejamento.mg.gov.brcamila.neves@planejamento.mg.gov.br

 

AÇÕES

 

4140 - Coordenação do Processo de Captação e Monitoramento de Convênios de Entrada e Instrumentos Congêneres

Finalidade: Potencializar a execução de políticas públicas realizadas pelos órgãos e entidades estaduais com financiamento não reembolsável.

Relatório de Monitoramento

 

4144 - Gerenciamento, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Modelos de Parcerias entre o Poder Público, OSCIPs e Organizações Sociais

Finalidade: Atuar no desenvolvimento e aperfeiçoamento das parcerias entre o poder público estadual e entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e prestar suporte aos órgãos e entidades da administração pública e entidades sem fins lucrativos, a fim de promover a qualidade dos serviços prestados à sociedade por meio de contratos de gestão e termos de parceria.

Relatório de Monitoramento

 

4155 -  Coordenação do Processo de Elaboração e Acompanhamento do Planejamento e Orçamento Estadual

Finalidade: Coordenar e apoiar os órgãos e entidades estaduais nas atividades de elaboração, monitoramento e avaliação do planejamento e orçamento, no acompanhamento e estimativa do orçamento global, na execução e prestação de contas de projetos de qualquer natureza financiados com recursos oriundos de operações de crédito contratadas pelo estado, bem como fomentar a alocação eficiente de recursos orçamentários.

Relatório de Monitoramento

 

4156 - Gestão dos projetos estratégicos 

Finalidade: Coordenar o planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos estratégicos junto aos gerentes dos projetos e assessorias estratégicas dos órgãos e entidades. Subsidiar as instâncias centrais de governança na tomada de decisão para a implementação de medidas resolutivas para o alcance dos seus resultados.

Relatório de Monitoramento

 

Programa 075 - Melhoria dos serviços compartilhados

Objetivo: Garantir a sustentabilidade e eficiência administrativa, aumentar a qualidade do gasto público e aprimorar o controle dos processos por meio da gestão, operacionalização e aperfeiçoamento das atividades logísticas corporativas e do processamento centralizado das compras e contratações de bens e serviços utilizados pelos órgãos e entidades do estado.

Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão

 

AÇÕES

 

4170 - Gestão das atividades de logística corporativa

Finalidade: Contribuir para a gestão eficiente do transporte, de bens móveis e de facilities, mediante o atendimento às demandas comuns aos órgãos e entidades estaduais e dos órgãos e entidades instalados na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. 

Gerente ResponsávelMarcos Eduardo Silva Soares

Relatório de Monitoramento

 

4191 - Ampliação da centralização das compras e contratações

Finalidade: Promover a economicidade, aumentar a eficiência processial e otimizar a alocação de recursos públicos.

Gerente Responsável: Rodrigo Ferreira Matias

Relatório de Monitoramento

 

Programa 080 - Gestão logística e patrimonial

Objetivo: Dotar a administração pública estadual de políticas, soluções e ferramentas eficientes e integradas para a gestão dos processos de compras públicas, gestão logística e patrimonial, contribuindo para a racionalização e qualidade do gasto público.

Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão

 

AÇÕES

 

4192 - Modernização em gestão logística e patrimonial

Finalidade: Desenvolver ações de qualificação e modernização da gestão de compras públicas e da gestão logística e patrimonial visando corrigir, melhorar e potencializar o resultado das políticas adotadas pelo estado de Minas Gerais nestes temas.

Gerente Responsável:  Virgínia Bracarense

Relatório de Monitoramento

 

4198 - Gestão e disponibilização dos sistemas corporativos de gestão logística e patrimonial

Finalidade: Oferecer à administração pública estadual ferramentes de gestão de compras, gestão de bens, e de concessão de diárias, eficientes e integradas, que contribuam para o controle e gestão dos processos, e para a qualidade e produtividade do gasto público. 

Gerente Responsável: Virgínia Bracarense

Relatório de Monitoramento

 

4396 - Atualização e padronização dos dados cadastrais de bens imóveis

Finalidade: Promover a atualização dos dados cadastrais e a destinação adequada dos imóveis do Estado de Minas Gerais, contribuindo para a racionalização do gasto público.

Gerente Responsável: Aline Morais da Silva

Relatório de Monitoramento

 

Programa 095 - Gestão de Pessoas

Objetivo: 

Promover ações para modernização da política de gestão de pessoas no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual, desde a seleção (ingresso) até a aposentadoria/desligamento do servidor

Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão

Gerente Responsável pelo Programa: Kênnya Kreppel Dias Duarte

E-mail: kennya.kreppel@planejamento.mg.gov.br

 

AÇÕES

 

4336 - Administração de Pessoal

Finalidade: Executar as ações de administratação de pessoal de competência do nível central, inclusive gestão da rotina de pagamentos da folha salarial, para os servidores públicos dos órgãos, autarquias e fundações do poder executivo estadual com rapidez, baixo índice de erros e fraudes, baixos custos operacionais e transparência. Melhorar e modernizar os processos, metodologias e ferramentas da administração de pessoal e folha de pagamentos objetivando ampliar a efetividade dos controles, aumentar a automatização dos processos e a facilidade de uso dos sistemas.

Relatório de Monitoramento

 

4338 - Recrutamento e seleção - Dimensionamento da força de trabalho

Finalidade: Criar condições para que os próprios órgãos e entidades possam dimensionar, de forma objetiva, a força de trabalho necessária para a continuidade das políticas públicas, possibilitando alocar melhor a mão de obra, prever necessidades de provisão e criar referências de produtividade, para atender às demandas da administração pública.

Relatório de Monitoramento

 

4366 - Desempenho, desenvolvimento e valorização dos servidores públicos

Finalidade: Atuar na melhoria do desempenho dos servidores e, consequentemente, na melhoria da prestação dos serviços públicos por parte dos órgãos/entidades.

Relatório de Monitoramento

 

4385 - Saúde do servidor

Finalidade: Desenvolver e implantar a política de saúde ocupacional e segurança do trabalho, garantir o bem-estar, a saúde e segurança no ambiente físico e psicossocial de trabalho e o atendimento criterioso e eficiente durante a perícia e, consequentemente, diminuir a necessidade de perícias médicas realizadas para concessão de licenças.

Relatório de Monitoramento

 

5011 - Atualização, revisão e consolidação da legislação de pessoal

Finalidade: Atualizar, revisar e consolidar a legislação de pessoal, tendo em vista a promoção do acesso de servidores do órgãos, autarquias e fundações do poder executivo e unidades de recursos humanos a informações atualizadas, confiáveis e de fácil compreensão.

Relatório de Monitoramento

 

4311 - Transforma Minas

Finalidade: Fomentar a gestão de pessoas baseada no mérito e competência, promovendo a atração, pré-seleção, desempenho e desenvolvimento contínuo dos gestores públicos estaduais, bem como promover o acompanhamento do engajamento das lideranças selecionadas pelo programada, buscando atuar na modernização dos processos de pessoal da administração pública estadual.

Relatório de Monitoramento

 

 

Programa 161 - Gestão da Cidade Administrativa

Objetivo:  Planejar, gerir, normatizar e executar as atividades necessárias à operação da Cidade Administrativa "Presidente Tancredo de Almeida Neves", bem como a gestão de seus bens e serviços, com vistas à otimização logístico-operacional e à melhoria da qualidade do gasto público.

Eixo temático PMDI: Planejamento e Gestão

Gerente Responsável pelo Programa: Marilene Bretas

E-mail: marilene.bretas@planejamento.mg.gov.br

 

AÇÕES

 

1054 - Abrigos e Caminhos na CA

Finalidade: Promover melhorias nas condições de trabalho na Cidade Administrativa por meio do Projeto Abrigos e Caminhos.

Relatório de Monitoramento

 

4480 - Gestão da Infraestrutura da Cidade Administrativa

Finalidade: Garantir a adequada disponibilização da infraestrutura predial e segurança da Cidade Administrativa.

Relatório de Monitoramento

 

4481 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Cidade Administrativa

Finalidade: Garantir adequada infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Cidade Administrativa, primando pela alta disponibilidade, autenticidade, confidencialidade e integridade da informação.

Relatório de Monitoramento

 

4482 - Operação e Logística dos Serviços da Cidade Administrativa

Finalidade: Garantir a adequada disponibilização dos serviços inerentes à operação e logística da Cidade Administrativa.

Relatório de Monitoramento