O Portal de Planejamento e Orçamento (PPO) é uma plataforma integrada desenvolvida para modernizar e unificar os processos de planejamento e gestão orçamentária no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais. O sistema substitui os antigos SIGPLAN e SISOR, reunindo em um único ambiente funcionalidades que permitem maior controle, transparência e eficiência na elaboração, execução e monitoramento das ações governamentais.
Ao centralizar informações estratégicas e operacionais, o Portal promove a melhoria da qualidade dos dados utilizados na tomada de decisão, facilita a articulação entre os diversos órgãos da administração pública e contribui para o alinhamento das políticas públicas com os objetivos de desenvolvimento do Estado.
Além disso, o sistema fortalece a transformação digital no Executivo Mineiro, ao reduzir a fragmentação de sistemas, eliminar retrabalho e permitir o acompanhamento em tempo real das etapas do ciclo de planejamento e orçamento. Com isso, o Portal de Planejamento e Orçamento representa um avanço significativo na gestão pública, promovendo maior agilidade, segurança e transparência na condução das políticas governamentais.
- Manuais
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Manual Técnico do Plano Plurianual 2024–2027 (Federal)
Explica conceitos, metodologia e estrutura do PPA, útil para alinhar o sistema ao planejamento estratégico.
Download em PDFManual de Planejamento e Orçamentário Público – Ed. 2023
Livro técnico com abordagem jurídica, econômica e social sobre o orçamento público.
Leia no JusBrasilManual de Uso - Portal de Planejamento e Orçamento - Orçamento Fiscal
Detalha os procedimentos para realização da programação qualitativa e orçamentária no PPO.
Download aqui - Legislação do Portal de Planejamento e Orçamento
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O Decreto nº 44.014, de 19 de abril de 2005, dispõe sobre o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN, e disciplina sua implantação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Esse Decreto estabelece que o SIGPLAN tem por finalidade sistematizar informações sobre o desenvolvimento dos programas e ações governamentais, propiciar seu monitoramento, modificações e adequações, além de capacitar órgãos e entidades para avaliação e análise qualitativa da atuação governamental.
O Decreto nº 48.574, de 17 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Esse Decreto estabelece diretrizes para a execução da despesa pública, com base no orçamento aprovado pela Lei nº 24.272/2023, e nas projeções das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual.
O Portal da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne as leis estaduais que compreendem as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecendo diretrizes para a política fiscal do Estado.
O site da Secretaria de Estado da Fazenda apresenta a integração entre os sistemas SIGPLAN e SISOR, detalhando como os programas e ações governamentais são registrados e monitorados, e como a proposta orçamentária é elaborada e executada.
O Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais disponibiliza as versões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desde 2010, permitindo o acompanhamento das prioridades e metas definidas anualmente pelo Executivo.
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Treinamento introdutório