Plano de Integridade

Atualizado em: 
07/08/2023 - 11:27

O Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.185/2017, instituiu o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), dispondo que cada órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo seria responsável pela criação e divulgação de planos de integridade específicos, contemplando ações voltadas para os agentes públicos, os cidadãos, as organizações da sociedade civil e as empresas localizadas no Estado. 


O PMPI tem como pilares a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam as relações entre a administração pública e o setor privado. No âmbito dos órgãos ou entidades da Administração Pública, o fortalecimento de um ambiente de integridade, a partir de mudanças culturais e estruturais, contribui para a criação de uma rede de confiança e de credibilidade baseada em comportamentos éticos individuais, coletivos e institucionais.


Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) adotou, em dezembro de 2018, o seu Plano de Integridade. Desde então, vem passando por atualizações. A primeira delas foi um apêndice publicado em 2019, visando trazer o plano para o contexto da reforma administrativa (Lei nº 23.304/19). Já a segunda versão do plano, publicada em 2021, identifica novos desafios e propõe ações para enfrentá-los. Todos os documentos estão disponíveis abaixo. 


O Plano de Integridade da Seplag foi elaborado com o objetivo de promover ações que estejam em consonância com os princípios relacionados à boa governança -  liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência, prestação de contas, e visando diminuir o risco à integridade, entendido como evento relacionado à corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, que possa comprometer os valores e padrões preconizados pela Secretaria e a realização de seus objetivos.


Dentre os objetivos ambicionados pelo Estado de Minas Gerais estão apoiar a cultura da integridade nos órgãos e nas entidades da administração pública do Poder Executivo e nos seus parceiros institucionais, de modo a preservar sua reputação e a vincular sua imagem ao senso de ética, responsabilidade e integridade; incentivar ações de comunicação e de capacitação e o uso de estratégias específicas para promoção da integridade junto aos diversos atores que se relacionam com os órgãos e as entidades do Poder Executivo; sistematizar práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à boa governança; e contribuir para a melhoria da gestão pública e o aperfeiçoamento das políticas públicas.

 

Dever do servidor
É dever de todo servidor público ser íntegro e agir com integridade. Essas ações são compreendidas pelas atitudes éticas e condutas, preestabelecidas em uma organização.  Os agentes públicos, responsáveis pela governança institucional do órgão, devem contribuir para aumentar a confiança na forma como são geridos os recursos colocados à sua disposição. 


Nesse sentido, a Seplag conta com a participação de todos os servidores na execução das ações previstas no Plano de Integridade e no incremento de condutas favoráveis ao desenvolvimento de um ambiente cercado de integridade.