Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Conteúdo Principal
Atualizado em: 

Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

 

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2027

PLDO 2027 - PL  nº 5.735/26

LDO 2027 - Anexo I - Metas Fiscais 

LDO 2027 - Anexo II - Riscos Fiscais 

LDO 2027 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

LDO 2026 - Lei nº 25.440/25

LDO 2026 - Anexo I - Metas Fiscais 

LDO 2026 - Anexo II - Riscos Fiscais 

LDO 2026 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

LDO 2025 - Lei nº 24.945/24

LDO 2025 - Anexo I - Metas Fiscais 

LDO 2025 - Anexo II - Riscos Fiscais 

LDO 2025 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024

LDO 2024 - Lei nº 24.404/23

LDO 2024 - Anexo I - Metas Fiscais 

LDO 2024 - Anexo II - Riscos Fiscais 

LDO 2024 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023 

LDO 2023 - Lei n° 24.218/22 

LDO 2023 - Anexo I - Metas Fiscais 

LDO 2023 - Anexo II - Riscos Fiscais 

LDO 2023 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 

LDO 2022 - Lei nº 23.831/21

LDO 2022 - Anexo I - Metas Fiscais 

LDO 2022 - Anexo II - Riscos Fiscais 

LDO 2022 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas 

 

Material de Apoio

Base de Execução da Receita - Exercícios Anteriores (2021-2023)

Regras Estimativa da Receita - LDO 2025

Orientações para Estimativa da Receita - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Guia Prático de Estimativa de Receita - SISOR 

Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compuserem as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos anos anteriores ao presente exercício. 

LDO - 2021

LDO - 2020

LDO - 2019

LDO - Exercícios Anteriores