O sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG) adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
1. Utilização do Sítio
O sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
Quando o sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive, recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
O sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão poderá se recusar ou impedir o acesso àqueles usuários que descumpram suas condições.
Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
2. Sigilo Cadastral
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.
Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mail, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
3. Direitos Autorais
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O uso da logomarca da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
4. Utilização de links para o sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão na Internet
É autorizada a inserção de links dos sítios da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
4.1 – a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
4.2 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
5. Links a sítios que não sejam da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
O sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão contém links para outros sítios. A Secretaria não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
6. Conteúdo do Sítio
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.
A qualquer momento, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.
7. Utilização dos cookies
O Site da SEPLAG utiliza cookies primários de terceiros em suas funcionalidades, para que o site funcione corretamente e para medir a interação dos usuários com o conteúdo do site.
- Necessários
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2. Analíticos
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Outros cookies anônimos poderão ser utilizados para melhoria da experiência do usuário durante a navegação no site.
8. Acesso a informações nos sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
9 Serviços que utilizam o protocolo seguro
Determinados serviços no sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e somente por ela serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Secretaria e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.