Nesta seção você encontra minutas padronizadas aprovadas pela Advocacia-Geral do Estado e sugestões de modelos de documentos relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.
Minutas Padronizadas
- Cotação Eletrônica de Preços - COTEP
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1.1. Termo de Referencia Cotep - Compra de Bens (Lei 14.133-v.2-2025)
1.2 Termo de Referencia Cotep - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)
3.1. Proposta Comercial Cotep - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2024)
3.2. Proposta Comercial Cotep - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.1-2024)
4.1. Termo de Contrato Cotep - Compra de Bens (Lei 14.133-v.2-2025)
4.2. Termo de Contrato Cotep - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)
- Pregão - critérios menor preço e maior desconto
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1.1. Termo de Referencia Pregão - Compra de Bens (Lei 14.133-v.2-2025)
1.2 Termo de Referencia Pregão - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)
2. Minuta Edital Pregão - Contratação de bens e serviços (Lei 14.133-v.2-2025)
2.1. Modelo Proposta Comercial Pregão - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2024)
2.2. Modelo Proposta Comercial Pregão - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.1-2024)
3.1. Minuta Termo de Contrato Pregão - Compra de Bens (Lei 14.133-v.2-2025)
3.2. Minuta Termo de Contrato Pregão- Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)
- Registro de Preços - critérios menor preço e maior desconto
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1.1. Termo de Referencia RP - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2025)
1.2 Termo de Referencia RP - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.1-2025)
2. Minuta Edital RP - Contratação de bens e serviços (Lei 14.133-v.1-2025)
2.1. Modelo Proposta Comercial RP - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2025)
2.2. Modelo Proposta Comercial RP - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.1-2025)
3. Minuta de Ata - Contratação de bens e serviços (Lei 14.133-v.1-2025)
4. Minuta Termo de Adesão - não participante (Lei 14.133-v.1-2025)
5.1. Minuta Termo de Contrato RP - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2025)
5.2 Minuta Termo de Contrato RP - Serviços (Lei 14.133-v.1-2025)
Modelos
- Sugestão de minuta para Estudo Técnico Preliminar
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Estudo Técnico Preliminar (Lei 14.133-2024)
Nesta versão foram atualizadas as normas referenciadas nas notas explicativas em consonância com a legislação de compras vigente (Lei Federal 14.133/21). Itens atualizados:
- II.1. Descrição do problema a ser resolvido ou da necessidade apresentada;
- II.3. Descrição dos requisitos da potencial contratação;
- III.2. Estimativa do valor da contratação; e
- IV.2. Justificativas para o parcelamento ou não da contratação.
Atualizado em 17.01.2025