O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Os programas que compõem o PPAG são as suas unidades básicas e funcionam como elementos integradores do planejamento, orçamento e gestão. A lógica de sua criação inicia-se no reconhecimento de uma carência/demanda da sociedade ou um pleito administrativo, social ou econômico. Essas informações irão nortear o gestor na definição de ações que serão tomadas por parte do Estado para atacar tais problemas. Estão diretamente ligados aos programas indicadores que mensuram a efetividade das ações governamentais.
O Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de um governo, e permanece vigente até o final do primeiro ano do governo seguinte, o que garante a continuidade administrativa do planejamento governamental. O projeto de lei do PPAG, ou o de sua revisão anual, deve ser enviado à Assembleia Legislativa para aprovação até 30 de setembro.
Para acessar os dados do planejamento e orçamento previstos na LOA 2023 e no PPAG 2020-2023, exercício 2023, basta clicar aqui.
Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, Exercício 2023
O Plano Plurianual de Ação Governamental é composto por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:
Lei 24.271/2023
Bases de dados do PPAG 2020 - 2023 - Revisão 2023
PPAG 2020-2023 e Suas Revisões (Vigente)
Exercícios Anteriores
Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM)
Os relatórios institucionais apresentam bimestralmente informações sobre a programação e execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais e das ações vinculadas ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
1° Bimestre
Bases do Monitoramento - 1º Bimestre de 2022
2° Bimestre
Bases do Monitoramento - 2º Bimestre de 2022
3° Bimestre
Bases do Monitoramento - 3º Bimestre de 2022
4° Bimestre
Bases do Monitoramento - 4º Bimestre de 2022
5° Bimestre
Bases do Monitoramento - 5º Bimestre de 2022
6° Bimestre
Bases do Monitoramento - 6º Bimestre de 2022
Procedimento Operacional Padrão (POP)
Procedimento para transformação das bases de monitoramento em excel
Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercícios Anteriores
Compilado dos Relatórios Institucionais de Monitoramento de anos anteriores ao presente exercício.
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2008_2011
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2012_2015
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2020_2023 - Exercício 2020
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2020_2023 - Exercício 2021
Bases de dados do Monitoramento - Exercícios Anteriores
Compilado das Bases de Monitoramento de exercícios anteriores:
Relatório Anual de Avaliação - 2020
O Relatório Anual de Avaliação é elaborado pelo Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro. O objetivo do documento é aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.
Relatório Anual de Avaliação - 2021
Informativo sobre a Avaliação Anual - Exercício 2020
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores
Compilado dos Relatórios Anuais de Avaliação dos anos anteriores ao presente exercício.
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2004_2007
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2008_2011
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2012_2015
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2016 - 2019
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores -PPAG 2020 - 2020 - Exercício 2020
Balanço Social
Integra, na forma de anexo específico e didático, a Prestação de Contas Anual do Governador. O relatório contém a prestação de contas dos resultados sociais alcançados no exercício com base na comparação entre as metas estabelecidas nos Anexos Sociais e a execução dos programas, projetos e ações constantes no Orçamento para alcançá-las.
Materiais de Apoio
Elaboração e Revisão do PPAG 2020 - 2023
Manual de Elaboração e Revisão do PPAG 2020-2023 e LOA 2023
Cronograma do Processo de Revisão do PPAG e Elaboração da LOA 2023
Chamada dos Cursos EAD - FJP para a Revisão do PPAG - Inscrição e Ementa
Resumo de Conceitos PPAG 2020-2023
Planilha de Cadastro dos Usuários do SIGPLAN - Planejamento
Regionalização - Relação de Municípios e Regiões Geográficas Intermediárias
Monitoramento PPAG
Manual do Monitoramento do PPAG 2020-2023
Apresentação das principais diretrizes do monitoramento 2023
Planilha de Cadastro dos Usuários do SIGPLAN - Monitoramento