REPARAÇÃO BRUMADINHO
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As medidas de reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho foram organizadas, basicamente, em quatro grupos dentro do Acordo Judicial, firmado em 4 de fevereiro de 2021 entre os Compromitentes - Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais - e a Compromissária, Vale S.A.. Estes grupos de medidas de reparação são chamados de anexos e foram divididos da seguinte forma: Programa de Reparação Socioeconômica (I), Programa de Reparação Socioambiental (II), Programa de Mobilidade (III) e Programa de Fortalecimento do Serviço Público (IV). Veja aqui informações detalhadas sobre as ações previstas no Acordo e o andamento da execução.
PROJETOS ESPECIAIS
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Após o rompimento, foram identificadas iniciativas prioritárias para reparação. Estas ações foram incorporadas ao Acordo Judicial. Atualmente, são chamadas de Projetos Especiais e compõem um grupo de projetos além daqueles previstos nos quatro anexos, são eles:
NOTÍCIAS
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Acompanhe aqui todas as notícias relacionadas ao Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
ACESSO RÁPIDO
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2 ANOS DO ACORDO
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COMPROMITENTES
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O colegiado de instituições compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual – constitui a instância de aprovação, validação e decisão dos assuntos relativos à execução das medidas do Acordo Judicial de Reparação.
