Reunião no MPMG reforça apoio técnico às prefeituras para acelerar projetos e ampliar entregas nos 26 municípios atingidos
REPARAÇÃO BRUMADINHO
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Seja bem-vindo ao portal do Governo do Estado de Minas Gerais sobre o Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens BI, BIV e BIV-A da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. O fato tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos econômicos, sociais e ambientais.
Em 4 de fevereiro de 2021, o Acordo Judicial foi assinado pelos compromitentes - Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública - e a compromissária Vale. Acesse neste portal as informações detalhadas sobre todas as ações previstas no Acordo Judicial e o andamento da execução.
PROJETOS ESPECIAIS
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Após o rompimento, foram identificadas iniciativas prioritárias para reparação. Estas ações foram incorporadas ao Acordo Judicial. Atualmente, são chamadas de Projetos Especiais e compõem um grupo de projetos além daqueles previstos nos quatro anexos, são eles:
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ACESSO RÁPIDO
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5 ANOS DO ACORDO
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COMPROMITENTES
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O colegiado de instituições compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual – constitui a instância de aprovação, validação e decisão dos assuntos relativos à execução das medidas do Acordo Judicial de Reparação.
