Plano de Recuperação Socioambiental (VERSÃO PRELIMINAR)

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Para assegurar o direito de acesso à informação e a garantia de transparência, as instituições compromitentes do Acordo Judicial de Reparação (Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado),  disponibilizam para acesso público, a versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (referente ao Anexo II.1 do Acordo Judicial), elaborado e protocolado pela Vale S.A. O plano é referente aos impactos socioambientais provocados pelos rompimentos das barragens BI, B-IV e B-IV-A na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.

O Acordo Judicial de Reparação prevê que o Plano de Recuperação Socioambiental será elaborado por empresa contratada e custeada pela Vale. Cabe aos compromitentes a aprovação do mesmo.

A versão preliminar aqui apresentada corresponde aos documentos protocolados pela Vale S.A em 1º de outubro de 2019, antes da assinatura do Acordo Judicial de Medidas de Reparação, firmado em 4 de fevereiro de 2021. Tais documentos encontram-se em fase de adequação para atender os apontamentos já levantados pela auditoria socioambiental independente e pelos órgãos públicos competentes, e para o pleno cumprimento do Termo de Reparação.

Após a criteriosa análise técnica dos órgãos competentes que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema) - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) – serão realizadas as correções e adequações técnicas necessárias para a garantia da reparação ambiental integral. Em seguida, os documentos serão validados pelos compromitentes, aos quais compete a aprovação final, com o apoio de auditoria socioambiental independente e dos órgãos públicos competentes.

A versão final aprovada do Plano de Recuperação Socioambiental também será disponibilizada para acesso público, tão logo for concluída.

Acesse a baixo os arquivos do Plano de Recuperação Socioambiental Preliminar

Primeira versão (disponibilizada em junho de 2021)
  • Capítulo 1

Volume 1 - Meio Físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio Socioeconômico

Volume 4 - Anexos:
Anexos separados
Volume 4 - Anexos Pt1
Volume 4 - Anexos Pt2

  • Capítulo 2

Sumário geral
Checklist Plano de Reparação
Volume 1
Volume 2
Volume 3
Volume 4
Volume 5 - Anexos:
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Anexo 96 Quadro Síntese Impactos Atributos A2

  • Capítulo 3

Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais da Recuperação Sustentável da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos
Plano de Monitoramento das Emissões de GEE e Mudanças Climáticas

Segunda versão (disponibilizada em maio de 2022*)
  • Capítulo 1

Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 Meio socioeconômico

  • Capítulo 2

Sumário geral
Volume 1 - Caracterização do rompimento
Volume 2 - Meio físico
Volume 3 - Meio biótico e socioeconômico
Volume 4 - AIA
Volume 5 - Similaridade reparação x obras
Volume 6 - Sumário anexos

  • Capítulo 3

Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais da Recuperação Sustentável da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos
Plano de Monitoramento das Emissões de GEE e Mudanças Climáticas
Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeitos e Resíduos carreados pelo rompimento da barragem B1

* Os capítulos 1 e 2 tiveram atualizações na segunda versão em relação à primeira. O restante do conteúdo permanece o mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

Veja mais informações sobre a reparação socioambiental (Anexo II do Acordo Judicial):