Para assegurar o direito de acesso à informação e a garantia de transparência, as instituições compromitentes do Acordo Judicial de Reparação (Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado), disponibilizam para acesso público, a versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (referente ao Anexo II.1 do Acordo Judicial), elaborado e protocolado pela Vale S.A. O plano é referente aos impactos socioambientais provocados pelos rompimentos das barragens BI, B-IV e B-IV-A na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.
O Acordo Judicial de Reparação prevê que o Plano de Recuperação Socioambiental será elaborado por empresa contratada e custeada pela Vale. Cabe aos compromitentes a aprovação do mesmo. O referido Plano é composto por quatro capítulos e cabe aos compromitentes do Acordo, a validação do mesmo, com o apoio da Auditoria Ambiental, após aprovações pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Os parâmetros utilizados para fins de verificação da quitação de obrigações de recuperação integral socioambiental serão aqueles previstos nas normas brasileiras e indicadores definidos pelo órgão ambiental.
Para assegurar o direito de acesso à informação e a garantia de transparência, as Instituições compromitentes disponibilizam nesta página, com acesso público e irrestrito, as versões e documentos mais atualizados do Plano de Recuperação Socioambiental.
A mais recente atualização ocorreu em abril de 2023, com a disponibilização do Capítulo 1, já aprovado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema) e validado pelos compromitentes e pela auditoria socioambiental independente.
Com relação aos Capítulos 2 e 3, eles estão disponibilizados em suas versões preliminares mais recentes, com última atualização em maio de 2022. Estes documentos ainda estão sujeitos a criteriosa análise técnica dos órgãos competentes que integram o Sisema, e passíveis de posteriores correções e adequações técnicas necessárias. Em seguida, os documentos aprovados serão validados pelos compromitentes, aos quais compete a aprovação final, com o apoio da auditoria socioambiental independente.
Tão logo sejam concluídas e devidamente aprovadas, serão disponibilizadas nesta página para acesso público as versões finais de todos os capítulos do Plano de Recuperação Socioambiental.
Acesse a baixo os arquivos do Plano de Recuperação Socioambiental Preliminar
- Versão preliminar atualizada do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em janeiro de 2024*)
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* Neste material foram incorporados atualizações do Capítulo 2 (jan/24)
- Capítulo 1:
Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio socioeconômico
Volume 4- Capítulo 2:
Sumário geral
Volume 1 - Caracterização do rompimento
Volume 1 - Atualizações (novo)
Volume 2 - Meio físico
Volume 2 - Atualizações (novo)
Volume 3 - Meio biótico e socioeconômico
Volume 3 - Atualizações (novo)
Volume 4 - AIA
Volume 5 - Similaridade reparação x obras
Volume 6 - Sumário anexos
Apêndice 2.1 (novo)- Capítulo 3:
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável para a Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos (PMR)
Programa de Estimativa das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Definição de Diretrizes de Mitigação
Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeitos e Resíduos carreados pelo rompimento da barragem B1
Programa de Comunicação Social e Relacionamento com a Comunidade - Versão preliminar atualizada do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em outubro de 2023*)
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* Neste material foram incorporados novos arquivos do Capítulo 3 (out/23) e a terceira versão do Capítulo 1 (abr/23)
- Capítulo 1:
Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio socioeconômico
Volume 4- Capítulo 2:
Sumário geral
Volume 1 - Caracterização do rompimento
Volume 2 - Meio físico
Volume 3 - Meio biótico e socioeconômico
Volume 4 - AIA
Volume 5 - Similaridade reparação x obras
Volume 6 - Sumário anexos- Capítulo 3:
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável para a Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão (novo)
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos (PMR) (novo)
Programa de Estimativa das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Definição de Diretrizes de Mitigação (novo)
Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeitos e Resíduos carreados pelo rompimento da barragem B1
Programa de Comunicação Social e Relacionamento com a Comunidade (novo) - Terceira versão do capítulo 1 do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em abril de 2023)
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- Capítulo 1:
Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio socioeconômico
Volume 4 - Segunda versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em maio de 2022*)
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* Os capítulos 1 e 2 tiveram atualizações na segunda versão em relação à primeira. O restante do conteúdo permanece o mesmo.
- Capítulo 1
Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio socioeconômico- Capítulo 2
Sumário geral
Volume 1 - Caracterização do rompimento
Volume 2 - Meio físico
Volume 3 - Meio biótico e socioeconômico
Volume 4 - AIA
Volume 5 - Similaridade reparação x obras
Volume 6 - Sumário anexos- Capítulo 3
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais da Recuperação Sustentável da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos
Plano de Monitoramento das Emissões de GEE e Mudanças Climáticas
Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeitos e Resíduos carreados pelo rompimento da barragem B1 - Primeira versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em junho de 2021)
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- Capítulo 1
Volume 1 - Meio Físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio SocioeconômicoVolume 4 - Anexos:
Anexos separados
Volume 4 - Anexos Pt1
Volume 4 - Anexos Pt2- Capítulo 2
Sumário Geral
Checklist Plano de Reparação
Volume 1
Volume 2
Volume 3
Volume 4
Volume 5 - Anexos:
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Anexo 96 Quadro Síntese Impactos Atributos A2- Capítulo 3
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais da Recuperação Sustentável da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos
Plano de Monitoramento das Emissões de GEE e Mudanças Climáticas
Veja mais informações sobre a reparação socioambiental (Anexo II do Acordo Judicial):
- Anexo II.1 - Recuperação Socioambiental
- Anexo II.2 - Compensação socioambiental dos danos já conhecidos
- Anexo II.3 - Projetos de Segurança Hídrica