Reparação Brumadinho | Plano de Recuperação Socioambiental (VERSÃO PRELIMINAR)

Para assegurar o direito de acesso à informação e a garantia de transparência, as instituições compromitentes do Acordo Judicial de Reparação (Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado), disponibilizam para acesso público, a versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (referente ao Anexo II.1 do Acordo Judicial), elaborado e protocolado pela Vale S.A. O plano é referente aos impactos socioambientais provocados pelos rompimentos das barragens BI, B-IV e B-IV-A na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.

O Acordo Judicial de Reparação prevê que o Plano de Recuperação Socioambiental será elaborado por empresa contratada e custeada pela Vale. Cabe aos compromitentes a aprovação do mesmo. O referido Plano é composto por quatro capítulos e cabe aos compromitentes do Acordo, a validação do mesmo, com o apoio da Auditoria Ambiental, após aprovações pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Os parâmetros utilizados para fins de verificação da quitação de obrigações de recuperação integral socioambiental serão aqueles previstos nas normas brasileiras e indicadores definidos pelo órgão ambiental.

Para assegurar o direito de acesso à informação e a garantia de transparência, as Instituições compromitentes disponibilizam nesta página, com acesso público e irrestrito, as versões e documentos mais atualizados do Plano de Recuperação Socioambiental.

A mais recente atualização ocorreu em abril de 2023, com a disponibilização do Capítulo 1, já aprovado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema) e validado pelos compromitentes e pela auditoria socioambiental independente.

Com relação aos Capítulos 2 e 3, eles estão disponibilizados em suas versões preliminares mais recentes, com última atualização em maio de 2022. Estes documentos ainda estão sujeitos a criteriosa análise técnica dos órgãos competentes que integram o Sisema, e passíveis de posteriores correções e adequações técnicas necessárias. Em seguida, os documentos aprovados serão validados pelos compromitentes, aos quais compete a aprovação final, com o apoio da auditoria socioambiental independente.

Tão logo sejam concluídas e devidamente aprovadas, serão disponibilizadas nesta página para acesso público as versões finais de todos os capítulos do Plano de Recuperação Socioambiental.