Às 12h28min20s do dia 25 de janeiro de 2019 ocorreu o rompimento da Barragem I (B 1), acarretando, em sequência, o rompimento das barragens B-IV e B-IV-A da mina de Córrego do Feijão, do Complexo Paraopeba II, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Com o rompimento, houve carreamento de aproximadamente 12 milhões de m³ de rejeitos. Desses, uma parte permaneceu na área da antiga B-I, cerca de 2 Mm³. Na calha do ribeirão Ferro-Carvão até sua confluência com o rio Paraopeba, ficaram depositados 7,8 Mm³ e a parte restante (2,2 Mm³) atingiu a calha do rio Paraopeba, propagando-se até o remanso da Usina Hidrelétrica (UHE) de Retiro Baixo, entre os municípios mineiros de Curvelo e Pompéu.

O desastre provocou a morte de 272 pessoas – entre elas, dois bebês, de duas grávidas – , representando um dano irreparável. Em março de 2023, três joias – como as vítimas do rompimento são chamadas – ainda eram buscadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Além das perdas humanas, o desastre também causou impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos. A vegetação, a fauna e outros rios foram atingidos ao longo de centenas de quilômetros, atravessando o território de mais de 20 municípios e causando um dos maiores desastres socioambientais da história do país. Os impactos negativos na economia não se restringiram aos municípios da bacia do Rio Paraopeba, mas tiveram reflexos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no estado de Minas Gerais como um todo.

A barragem

A barragem B1 foi construída, em 1976, pela Ferteco Mineração, pelo método de alteamento a montante, sendo adquirida pela Vale S.A. em abril de 2001. Com altura de 86 metros e comprimento da crista de 720 metros, a barragem tinha como finalidade a disposição de rejeitos do processo de beneficiamento a úmido de minério de ferro. Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 250 mil metros quadrados. Segundo a Vale, naquele momento, a barragem encontrava-se inativa, com projeto de descaracterização em desenvolvimento.

Projetos prioritários

Desde o rompimento, o Governo de Minas Gerais tem atuado, por meio de seus órgãos competentes, para promover a recuperação, mitigação e compensação dos danos causados. Logo na primeira hora após o desastre foram iniciadas ações emergenciais, com uma atuação destacada das forças de segurança na operação - ainda em andamento - de buscas, identificação das vítimas e remoção de famílias em condição de risco. Além disso, o Governo do Estado também identificou projetos prioritários para custeio e execução direta pela Vale em caráter emergencial:

1. Operação de busca e salvamento

Assim que se confirmou o rompimento da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, teve início a mobilização do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), da Defesa Civil de Minas Gerais, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para os trabalhos de busca e salvamento, naquela que viria a se tornar a maior operação já realizada em território nacional - em termos de longevidade, número de profissionais, equipamentos, viaturas e materiais envolvidos.

A primeira equipe do CBMMG chegou ao local às 12h56min de helicóptero. Às 13h45min, em viaturas terrestres. Nas primeiras 24 horas, foram registrados 192 salvamentos de vítimas vivas. Todas elas foram localizadas na superfície da lama de rejeitos, imobilizadas física ou emocionalmente, inconscientes ou não. Simultaneamente, foram realizados resgates de corpos, segmentos e vários itens que trouxeram informações relevantes para a elaboração de um mapa com os pontos na chamada “Zona Quente”.

Considerando o enorme volume de rejeito e a extensa área territorial a ser revirada, merece destaque o trabalho de inteligência, que envolveu a aplicação de modelos matemáticos para entendimento do comportamento dos fluxos de lama, o cruzamento entre dados georeferenciados da localização dos corpos e localização anterior das vítimas, a utilização de tecnologias como dados de sinais celulares, a comparação de material recolhido com mobiliários pertencentes aos locais destruídos, entre varias outras técnicas.

Para melhor suporte na definição de estratégias de busca, foi elaborado o mapa de velocidade do rejeito contendo pontos onde se alcançou a máxima de 108 km/h. A operação contou ainda com a utilização de GPS para orientação das equipes e com utilização do aparelho “Spot” pelos bombeiros que permitiam a localização em tempo real de cada integrante, rádio portátil e equipamentos de segurança correlatos à atividade de campo.

Para se ter uma ideia da dimensão da operação, no primeiro mês foram feitos uma média de 299 pousos e decolagens diários, número maior do que a média do Aeroporto Internacional de Confins, que registra cerca de 260 pousos e decolagens por dia. Além das aeronaves, um balão de observação, um radar de drones, uma estrutura de controle aéreo específico e sete drones do CBMMG com recursos de imagem termal fizeram o apoio às operações em terra. Outro recurso importante empregado nas buscas o “magnetômetro”, instrumento utilizado em medidas de intensidade de um campo magnético com finalidade de auxílio nas buscas por veículos, máquinas e equipamentos soterrados.

Também foi essencial no apoio à localização de corpos e segmentos o trabalho dos cães de busca do CBMMG. A partir da identificação de algum indício, por meio do cheiro ou de manchas de sangue, por exemplo, uma equipe de intervenção rápida com cães era acionada para o local, onde o cão confirma ou não a existência de vítimas fatais. Esse tipo de recurso evita o trabalho desnecessário e incrementa a capacidade de busca das equipes.

Na segunda fase da operação, quando já havia sido exaurida a capacidade do CBMMG em realizar os trabalhos de busca com o seu plantel próprio de cães, foi fundamental o apoio prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Ceará. Além das referidas corporações, outros treze estados prestaram importante suporte na operação de busca e salvamento decorrente do rompimento, com destaque para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo.

Durante o trabalho de escavação, foi observado grande acúmulo de água em áreas de busca, gerando um desafio adicional à operação, na medida em que impôs dificuldades para a inspeção visual do rejeito e para a locomoção das máquinas pesadas. Foi necessário o trabalho constante de topógrafos e máquinas para medição e construção de canais de dreno por vastas áreas de busca para permitir a melhor intervenção pelos bombeiros.

Um aspecto fundamental da operação, que merece registro, foi a integração das forças de segurança pública estaduais na resposta à ocorrência. A Polícia Militar auxiliou no isolamento do local e proteção dos locais evacuados. A Defesa Civil realizou o reestabelecimento de serviços essenciais e gestão das pessoas desalojadas, entre outras atividades. A Polícia Civil apoiou o trabalho de identificação das vítimas e identificou estelionatários, que haviam inserido nomes falsos na lista de desaparecidos, para auferir vantagem econômica ilícita, e com isso evitou a realização de buscas desnecessárias.

Cumpre ressaltar que a operação de busca ainda está em andamento e não possui previsão de término, visto que ainda há Joias – como as vítimas ainda não localizadas são chamadas pelos familiares - a serem localizadas. O CBMMG permanecerá com seus homens, mulheres e recursos empenhados para conseguir abreviar o sofrimento dessas famílias e encontrar todas as Joias.

Galeria de imagens da operação de busca e salvamento na área do desastre (conteúdo sensível - algumas pessoas podem achar as imagens ofensivas ou perturbadoras).

2. Monitoramento da qualidade da água bruta

Em Minas Gerais, o monitoramento da qualidade da água bruta - água não tratada, como por exemplo, dos rios, fontes e outros -  é feita pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Especificamente em relação ao rio Paraopeba, os órgãos ambientais estaduais realizam esse monitoramento periodicamente desde 1997, tendo o IGAM assumido essa atribuição em 2001.

Com a ocorrência do rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, foram liberados cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de produção mineral, que atingiu grande extensão do rio Paraopeba. Nos primeiros dias após o desastre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) instituiu uma rede integrada com a participação da Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Agência Nacional de Águas (ANA) e Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa). Inicialmente essa rede abrangeu 24 pontos de monitoramento entre os municípios de Brumadinho e Felixlândia, perfazendo 18 municípios (*) ao longo do trecho monitorado, desde o dia subsequente ao desastre. Além disso, o Igam efetua o monitoramento da qualidade dos sedimentos de fundo do rio, desde a primeira semana após o desastre até os dias atuais.

O plano de monitoramento emergencial do rio Paraopeba foi caracterizado pelo aumento da periodicidade de coletas e análises de amostras, bem como do número de pontos de coleta, para garantir maior segurança aos cidadãos dos municípios ribeirinhos, que recorrentemente utilizam a água do rio para as mais diversas finalidades.

Apoiada nesse monitoramento a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) recomendaram que a população não fizesse uso da água bruta do Rio Paraopeba, para nenhuma finalidade, no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até Pompeu e determinaram, ainda, que a Vale, empresa responsável pela barragem, suprisse a população com água em condições seguras para os mais diversos usos. Essa recomendação vigora até os dias atuais.

Atualmente, o Igam monitora sistemática e rigorosamente a água do rio, em quatorze pontos no trecho que vai do município de Brumadinho até o reservatório de Três Marias, publicando informes periódicos à população. Os parâmetros analisados e incluídos neste monitoramento são: condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH, temperatura, turbidez, sólidos totais, sólidos dissolvidos totais, sólidos em suspensão totais, bem como os metais: alumínio dissolvido, ferro dissolvido e manganês total. Também são analisados os seguintes contaminantes: arsênio total, cádmio total, chumbo total, cobre dissolvido, cromo total, mercúrio total, níquel total, zinco total e selênio total.

O “Caderno Especial do IGAM”, disponibilizado em abril de 2020, apresenta análise da qualidade da água do rio Paraopeba do rompimento da barragem até dezembro de 2019, nos cinco trechos onde foram implantadas as estações de monitoramento:

• A montante – Rio Paraopeba a montante da foz do ribeirão Ferro Carvão (BP036);

• Trecho 1 – localizado nos primeiros 40 km após a confluência com o ribeirão Ferro Carvão até a montante da termelétrica de Igarapé (BPE2, BP068 e BP070);

• Trecho 2 - localizado entre 40 e 123 km após a confluência com o ribeirão Ferro Carvão, entre a termelétrica de Igarapé e Esmeraldas (BP072, BPE3, BPE4, BP082);

• Trecho 3 - localizado entre 190 a 279 km após a confluência com o ribeirão Ferro Carvão até a montante da UHE Retiro Baixo (BP083, BP077, BP078 e BP087);

• Trecho 4 - localizado a 318 km após a confluência com o ribeirão Ferro Carvão, a jusante da UHE Retiro Baixo (BP099);

• Trecho 5 - localizado no corpo da represa de Três Marias (BPE6, BPE7 e BPE8).

A figura abaixo mostra os pontos de monitoramento da água do rio Paraopeba realizado pelo IGAM.

Fonte: IGAM, 2020.

Os relatórios e informativos divulgados pelo Igam após o desastre de Brumadinho podem ser acessados clicando aqui.

(*) Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba, Esmeraldas, Florestal e Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Pequi, Maravilhas, Paraopeba, Papagaios, Pompéu, Curvelo e Felixlândia.

3. Monitoramento da qualidade da água para consumo humano

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a competência de realizar a vigilância da qualidade da água para consumo humano - que é aquela utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene pessoal - com o objetivo de avaliar os riscos à saúde da população, conforme definido no Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 5 do Ministério da Saúde. Uma das ações de vigilância realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e Ministério da Saúde, é o monitoramento da qualidade da água de soluções alternativas coletivas e individuais utilizadas para o consumo humano, como, por exemplo, de poços e cisternas.

Em março de 2019 foi firmado um Termo de Compromisso entre a União e a Vale S.A. para realizar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano em soluções alternativas - coletivas e individuais - de abastecimento de água, das populações cujas captações em mananciais subterrâneos estão localizadas a uma distância de até 100 metros das margens do rio Paraopeba, nos municípios à jusante do ponto de confluência entre o ribeirão Ferro-Carvão e o rio Paraopeba, em Brumadinho/MG, até o município de Três Marias.

Este termo foi antecedido por um instrumento jurídico (Tutela Cautelar Antecedente), proposto pela União, que obrigou a Vale S.A. a contratar laboratórios independentes e acreditados para atuar de forma complementar aos laboratórios públicos, que excederam sua capacidade de análise de amostras coletadas pelos agentes do SUS, devido à  demanda extraordinária ocasionada pelo desastre.

A partir da atuação integrada entre União, Estado e municípios, foram monitorados 113 poços e cisternas, e atualmente 97 continuam sendo acompanhados. Segundo a SES, de forma geral, os resultados insatisfatórios foram mais frequentes para os parâmetros microbiológicos e para os parâmetros organolépticos que compreendem as substâncias ferro, alumínio e manganês. No entanto, também foram identificados resultados insatisfatórios para as substâncias químicas antimônio, arsênio, bário, chumbo, cromo, mercúrio, níquel e selênio que são substâncias que representam riscos à saúde.

Diante dos resultados, permanece mantida a recomendação de que a população continue não utilizando a água das fontes que estão sendo monitoradas até o recebimento de orientações da Secretaria de Saúde do seu município. Para tanto, foram instaladas placas informativas recomendando a não utilização da água para consumo humano dos poços e cisternas monitorados e estão sendo instalados sistemas de filtragem e outras tecnologias de tratamento da água, de acordo com os parâmetros não conformes encontrados.

4. Biofábrica para a produção de mosquitos com a bactéria Wolbachia

O plano de monitoramento emergencial do Rio Paraopeba, estabelecido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), foi caracterizado pelo aumento da periodicidade de coletas e análises de amostras, bem como do número de pontos de coleta, para garantir maior segurança aos cidadãos dos municípios ribeirinhos, que recorrentemente utilizam a água do rio para as mais diversas finalidades.

Considerando os dados do monitoramento, os órgãos estaduais de saúde e de meio ambiente recomendaram que a população não utilizasse a água bruta do rio, para nenhuma finalidade, no trecho que vai de Brumadinho até Pompeu. Essa restrição gerou, naturalmente, a necessidade de acúmulo de água pela população.

A restrição hídrica, associada ao acúmulo de água pela população, favoreceu a proliferação de vetores, em especial o Aedes aegypti, que apresenta potencial de reprodução em ambientes com água parada. A análise das séries históricas de casos, construídas a partir de dados epidemiológicos (SINAN, 2020), permitiu a identificação, na região atingida pelo rompimento, áreas com alteração no ciclo dos vetores, hospedeiros e reservatórios de arboviroses. Destaca-se um aumento em arboviroses como dengue, zika, chikungunya, mayaro e febre amarela nos municipios atingidos.

Com o objetivo de combater essa proliferação, o Governo do Estado de Minas Gerais propôs, como ação emergencial, um projeto de combate a vetores, que consiste na implantação de uma Biofábrica para a produção de mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia pipientis.

Quando mosquitos Aedes aegypti com essa bactéria são liberados em determinada área, o cruzamento com mosquitos nativos gera populações com capacidade reduzida de transmitir os arbovírus e, consequentemente, há diminuição das taxas de arboviroses no local.

Sendo assim, a proposta é a produção e liberação em larga escala desses mosquitos em áreas urbanas, com o objetivo de reduzir a transmissão das arboviroses supracitadas. Este método é autossustentável e utilizado em diversos países, visto que, além de resultados eficazes na diminuição da taxa de arboviroses, não apresenta riscos à saúde da população.

A Biofábrica será construída em Belo Horizonte, em uma área de propriedade do Estado de Minas Gerais. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), será responsável pela implantação da Biofábrica, uma vez que detém ampla experiência no desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. Todas as etapas do trabalho serão acompanhadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

A construção da Biofábrica e a sua operação durante os cinco primeiros anos serão custeadas pela Vale S.A., como medida emergencial de caráter reparatório pelos impactos e danos causados pelo rompimento das barragens. O projeto arquitetônico já foi elaborado e atualmente encontra-se em fase de definição da metodologia construtiva. Além disso, estão em andamento tratativas para a elaboração de instrumentos jurídicos.

5. Reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública da Fundação Ezequiel Dias (FUNED)

Desde o rompimento, as equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) iniciaram um trabalho intenso e continuado de buscas e resgate das vítimas, contando, inclusive, com apoio de profissionais de outros estados e de outro país. Até agosto de 2020, foram mobilizados mais de 3.500 militares nas operações de buscas, que ainda continuarão até o encontro das Joias – como as vítimas são denominadas pelos familiares – ainda não localizadas.

Considerando a intensa exposição ao rejeito de minério pelos profissionais do Corpo de Bombeiros envolvidos nas buscas, é necessária a realização de monitoramento e acompanhamento clínico e laboratorial, como medida preventiva e de cuidado à saúde.

Para tanto, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública da Fundação Ezequiel Dias (Funed), realiza, desde o rompimento das barragens, a análise periódica e contínua do sangue e da urina dos bombeiros, fazendo exames hematológicos, bioquímicos e de identificação da possível presença de metais pesados nas amostras.

Além disso, o referido laboratório passou a realizar análises de amostras de água para consumo humano dos poços e cisternas situados às margens do rio Paraopeba, enviadas pela Secretaria de Estado de Saúde.

Diante da ampliação quantitativa e qualitativa das demandas, ficou evidenciada a necessidade de ampliação e reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública da Funed, para que pudesse atender às demandas decorrentes do rompimento das barragens.

Visando garantir condições adequadas de atendimento, foi proposto pelo Governo do Estado de Minas Gerais um projeto para reestruturação física e tecnológica do Laboratório Central de Saúde Pública da Funed, bem como para aquisição de equipamentos e insumos para análises hematológicas e bioquímicas, análise de metais, monitoramento da qualidade da água, vigilância ambiental, detecção de agentes infecciosas e biobanco.

O projeto está sendo custeado pela Vale S.A., como medida emergencial de caráter reparatório pelos impactos e danos causados pelo rompimento da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão. As aquisições de insumos e equipamentos estão em andamento e o projeto de reestruturação física encontra-se na fase de cálculo estrutural.

6. Nova captação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)

Tendo em vista a recomendação dos órgãos ambientais estaduais de suspensão do uso da água bruta do Rio Paraopeba, no trecho que vai de Brumadinho até Pompéu, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa suspendeu, imediatamente, sua captação no Rio Paraopeba.

Encontram-se em andamento as obras da nova captação no Paraopeba, que estão sendo executadas e custeadas pela Vale S.A. como medida reparatória à captação paralisada pelo rompimento, por força de um Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A fiscalização das obras e a aprovação dos projetos estão sendo conduzidos pela COPASA, dentro de critérios técnicos e normativos aplicáveis.

Atualmente, o abastecimento de água da Região Metropolitana encontra-se normalizado. Em função dos grandes índices pluviométricos observados na RMBH no final de 2019 e início de 2020, houve expressiva recuperação e vertimento dos três reservatórios que compõem a bacia do Paraopeba, o que confere à COPASA maior garantia de disponibilização de água para a população no período de estiagem de 2020. Embora os níveis dos reservatórios do Sistema Paraopeba estejam com, aproximadamente, 90% de sua capacidade, todos os esforços estão sendo envidados para que a conclusão das obras se dê o mais rápido possível.

7. Obras emergenciais para contenção dos rejeitos

Com o rompimento da barragem B1, houve carreamento de aproximadamente 12 milhões de m³ de rejeitos. Desses, uma parte permaneceu na área da antiga B-I, cerca de 2 Mm³. Na calha do ribeirão Ferro-Carvão até sua confluência com rio Paraopeba, ficaram depositados 7,8 Mm³ e a parte restante (2,2 Mm³) atingiu a calha do rio Paraopeba, propagando-se até o remanso da Usina Hidrelétrica (UHE) de Retiro Baixo, entre os municípios mineiros de Curvelo e Pompéu.

Além das perdas humanas, o rompimento causou danos e prejuízos materiais ao patrimônio público e privado, socioeconômicos e ambientais. O meio ambiente sofreu diversos impactos, dentre os quais, a alteração da qualidade e disponibilidade das águas, a perda de vegetação nativa e do solo natural, alteração da morfologia dos cursos d’água e a mortandade da fauna terrestre e aquática.

Desde o rompimento, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e seus órgãos vinculados - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) trabalham integrados tanto para que haja eficiência na resposta às demandas das comunidades atingidas quanto na análise dos estudos entregues para a recuperação ambiental. 

No dia seguinte ao desastre, 26/01/2019, o Sisema determinou a suspensão de todas as operações da Vale S.A. na Mina de Córrego do Feijão, ficando ressalvadas as ações emergenciais pertinentes para mitigação dos impactos. Dentre as ações requeridas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), imediatamente após o rompimento da barragem, destaca-se a devida remoção e disposição da massa de rejeito liberada, respeitando as ações de resgate das vítimas.

Dada a magnitude do evento e a gravidade de suas consequências, os órgãos ambientais estaduais requereram providências imediatas relativas à proteção ambiental. Foram lavrados 11 (onze) Autos de Infração devido à constatação da poluição e degradação ambiental da área, sendo solicitadas pelo Sisema medidas emergenciais a serem executadas pela Vale S.A para contenção e remoção do rejeito e resíduos. Além disso, foi determinada a suspensão da utilização da água bruta do Rio Paraopeba até o município de Pompéu - medida que continua em vigor até os dias de hoje.

Em 9 de maio de 2019, foi formalizado pela empresa Vale S.A. processo relativo à Licença de Operação Corretiva (LOC) para as obras emergenciais em curso, que estão em processo de regularização ambiental. Até que a licença ambiental seja concedida, a Vale S.A. vem apresentando à Semad um reporte periódico com a atualização das ações e projetos que constam do Plano de Controle Ambiental (PCA) que foi apresentado no pedido da licença.

Atualmente, as operações da Vale S.A. realizadas na área estão focadas nas obras emergenciais de engenharia e meio ambiente, para mitigação dos impactos decorrentes do rompimento. Os órgãos e entidades do Sisema, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), vêm acompanhando a execução de tais ações, que são originadas das requisições feitas pelos órgãos competentes, para o restabelecimento das funções ambientais na área do rompimento e nas outras impactadas pelo evento.

Para mais informações sobre ações e programas de recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, clique aqui.

Gestão e segurança de barragens

O rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho conferiu maior urgência às discussões relacionadas à gestão e à segurança de barragens de rejeitos e resíduos no estado de Minas Gerais, evidenciando a importância da tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular de n° 3.695, proposto em 5 de julho de 2016 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto tinha o objetivo de aprimorar a legislação de segurança e licenciamento ambiental de barragens no estado e, após os devidos trâmites na ALMG e a sanção do Governador Romeu Zema, deu origem à Lei Ordinária n° 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).

A PESB, além de determinar a descaracterização de todas as barragens alteadas pelo método à montante e a atualização de diversos documentos apresentados no âmbito do licenciamento ambiental das estruturas, aumentou as exigências para emissão de novas licenças que visem à construção de um barramento de resíduos ou rejeitos. Além disso, a nova legislação determina a implementação de vários instrumentos de gestão que visam aumentar a qualidade e a intensidade dos monitoramentos realizados nas barragens instaladas no estado.

Em seu art. 17, a Lei Ordinária n° 23.291/2019 determina que as barragens de que trata serão objeto de auditoria técnica de segurança, sob responsabilidade do empreendedor, em periodicidade definida em razão do potencial de dano ambiental.

Adicionalmente, estabelece que o Relatório de Auditoria Técnica de Segurança de Barragem (RTSB), acompanhado das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) dos profissionais responsáveis, deverá ser apresentado ao órgão ou à entidade competente do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) até o dia 1º de setembro do ano de sua elaboração, junto com a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).

Caso o empreendedor não apresente a referida declaração nos prazos determinados ou caso o auditor independente não conclua pela sua estabilidade, o órgão ou a entidade ambiental competente determinará a suspensão imediata da operação da estrutura até que se regularize a situação.

Até o final de julho de 2020, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) havia aplicado 39 medidas cautelares de suspensão. Em 30 de julho de 2020, 36 estruturas encontravam-se em nível de alerta, sendo 25 em nível 1, sete em nível 2, e quatro em nível 3 - que significa risco iminente de rompimento, nos termos da Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017, da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Principais encaminhamentos judiciais

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE, no mesmo dia do rompimento, 25 de janeiro de 2019, ajuizou a Tutela Antecipada Antecedente nº 5010709-36.2019.8.13.0024 e, posteriormente, a Ação Civil Pública nº 5026408-67.2019.8.13.0024. Ambas tramitam atualmente na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em face da Vale S.A.

Ainda na tarde do dia 25 de janeiro, a AGE obteve o deferimento de liminar com ordem de bloqueio de 1 bilhão de reais, além de impor à Vale as obrigações de cooperar com o Poder Público no resgate e amparo às vítimas; iniciar a remoção do volume de lama lançado pelo rompimento da barragem; a impedir que os rejeitos contaminassem as fontes de nascente e captação de água e a controlar a proliferação de espécies sinantrópicas (ratos, baratas, etc) e vetoras de doenças transmissíveis ao homem e aos animais.

Em 9 de julho de 2019, em audiência, o d. Juízo, sob o fundamento de que “não há dúvida quanto à grande proporção do impacto ambiental e socioeconômico causado pelo rompimento da barragem”, julgou parcialmente o mérito da demanda reconhecendo a responsabilidade da Vale S.A. “pela reparação dos danos causados em virtude do rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão (...) e, em consequência condenada a empresa Vale S.A. a reparar todos os danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão”.

No dia 25 de agosto de 2020, a Advocacia-Geral do Estado, juntamente com as demais instituições do sistema de justiça, protocolaram petição conjunta, com pedido de imediata condenação parcial da Vale S.A. a indenizar o Estado por perdas econômicas e danos morais coletivos e sociais em razão do rompimento, considerando estudo elaborado pela Fundação João Pinheiro que calculou perdas econômicas por parte do Estado no valor de R$ 26 bilhões, em razão da tragédia. Esse foi o montante para o qual foi pedido o imediato bloqueio de recursos da Vale S/A.

Os valores de danos morais coletivos e sociais foram calculados na ordem de R$ 28 bilhões, considerando-se a relevância dos direitos transindividuais lesados, a gravidade e repercussão das lesões, a situação econômica do ofensor, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a reprovabilidade social dos fatos. Este valor corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018, montante que poderia ter sido aplicado na garantia da segurança das barragens.

A Advocacia-Geral do Estado mantém firme a sua atuação na busca da reparação integral de todos os danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A.
 

Principais acordos

Durante a tramitação do feito o Juízo tem atuado na mediação de conflitos entre as partes, incentivando a composição, com destaque para os seguintes acordos:

• Acordo para pagamentos emergenciais aos atingidos, beneficiando mais de 100 mil pessoas; Acordo para o ressarcimento dos gastos do poder executivo, já tendo sido ressarcidos mais de R$ 90 milhões de reais;
• Acordo para contratações diretas, pela Vale S.A., para a execução de medidas emergenciais pelo poder público
• Contratação de auditoria técnica e ambiental independente para acompanhamento de todas as ações da Vale S.A. às expensas desta;
• Pagamento imediato pela Vale S.A. de aproximadamente R$ 99 milhões em multas ambientais;
• Acordo de contratações temporárias custeado pela Vale S.A. para fazer frente às demandas do desastre devido à sobrecarga dos órgãos de execução do Poder Público;
• Instituição de um Comitê Técnico-Científico, composto por pesquisadores da UFMG para apuração da extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos - “Projeto de Avaliação de Necessidades Pós-Desastre do Colapso da Barragem da Mina Córrego do Feijão”;
• Acordo para a construção, pela Vale S.A., de uma nova adutora para captação de água no rio Paraopeba, à montante do ponto de rompimento;
• Acordo para a perfuração, pela Vale S.A., de poços artesianos para consumidores estratégicos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tais como hospitais e presídios, buscando garantir a segurança hídrica dessas unidades;
• Contratação de Assessorias Técnicas Independentes para representação e apoio aos atingidos;
• Custeio pela Vale S.A. de campanhas da Copasa de conscientização sobre a qualidade da água e sobre seu consumo consciente;
• Desenvolvimento de proposta de preservação da bacia do Rio das Velhas às expensas da Vale S.A.;
• Acordo para a realização, pela Vale S.A., de estudos de viabilidade de obras estruturais para a garantia da segurança hídrica da região metropolitana;
• Instituição do programa de monitoramento da água do rio Paraopeba e com o compromisso de reestruturação do aparelhamento do Igam às expensas da Vale;
• Ressarcimento das Corporações de Bombeiros dos estados federados que auxiliaram nas operações de busca e salvamento;
• Acordo para liberação de R$ 5 milhões de reais para conclusão de uma nova ala do Hospital Eduardo de Menezes, voltada para o isolamento de pacientes infectados por Covid-19;
• Acordo para o levantamento de R$ 500 milhões de reais para a execução, pelo Poder Executivo, de medidas de controle da pandemia e tratamento de pacientes infectados pela Covid-19;
• Acordo para o levantamento de R$ 1 bilhão de reais para as necessidades de saúde da pandemia de coronavírus, cujo enfrentamento tem reflexo em todas as outras áreas sociais e econômicas.