O novo plano de monitoramento da qualidade da água para consumo humano integra os ‘Projetos Especiais', que estão em fase de implementação. Até o momento, a compromissária apresentou uma proposta que, atualmente, está em fase de revisão pelos órgãos competentes - Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) - que farão uma devolutiva propondo as novas estratégias a serem seguidas para garantir a segurança e o acesso à água dos atingidos pelo rompimento.
Em março de 2019 foi firmado um Termo de Compromisso entre a União e a Vale para realizar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano em soluções alternativas - coletivas e individuais - de abastecimento de água, das populações cujas captações em mananciais subterrâneos estão localizadas a uma distância de até 100 metros das margens do rio Paraopeba, nos municípios à jusante do ponto de confluência entre o ribeirão Ferro-Carvão e o rio Paraopeba, em Brumadinho, até a barragem de Três Marias.
Este termo foi antecedido por um instrumento jurídico (Tutela Cautelar Antecedente), proposto pela União, que obrigou a Vale a contratar laboratórios independentes e acreditados para atuar de forma complementar aos laboratórios públicos, que excederam sua capacidade de análise de amostras coletadas pelos agentes do SUS, devido à demanda extraordinária ocasionada pelo desastre.
Vigilância do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a competência de realizar a vigilância da qualidade da água para consumo humano - que é aquela utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene pessoal - com o objetivo de avaliar os riscos à saúde da população, conforme definido no Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 5 do Ministério da Saúde. Uma das ações de vigilância realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e Ministério da Saúde, é o monitoramento da qualidade da água de soluções alternativas coletivas e individuais utilizadas para o consumo humano, como, por exemplo, de poços e cisternas.
A partir da atuação integrada entre União, Estado e municípios, foram monitorados 113 poços e cisternas, e atualmente 97 continuam sendo acompanhados. Segundo a SES, de forma geral, os resultados insatisfatórios foram mais frequentes para os parâmetros microbiológicos e para os parâmetros organolépticos que compreendem as substâncias ferro, alumínio e manganês. No entanto, também foram identificados resultados insatisfatórios para as substâncias químicas antimônio, arsênio, bário, chumbo, cromo, mercúrio, níquel e selênio que são substâncias que representam riscos à saúde.
Resultados reprovados
Diante dos resultados, permanece mantida a recomendação de que a população continue não utilizando a água das fontes que estão sendo monitoradas até o recebimento de orientações da Secretaria de Saúde do seu município. Para tanto, foram instaladas placas informativas recomendando a não utilização da água para consumo humano dos poços e cisternas monitorados e estão sendo instalados sistemas de filtragem e outras tecnologias de tratamento da água, de acordo com os parâmetros não conformes encontrados.