Nesta página, você pode acessar os relatórios de prestação de contas finais de projetos, nos quais são apresentadas informações sobre iniciativas finalizadas e que foram executadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais com recursos do Acordo Judicial de Reparação. Todos os projetos compõem o Programa de Mobilidade (Anexo III) e o Programa de Fortalecimento do Serviço Público (Anexo IV). Os critérios para prestação de contas de projetos estão estabelecidos na Deliberação COFIN nº 001/2022.
Nos relatórios, constam informações sobre a natureza dos projetos, o detalhamento da execução financeira e os resultados obtidos com as implementações. Cabe destacar que os documentos não substituem eventuais prestações de contas e outras informações demandadas por órgãos de controle interno e externo, bem como pelas legislações aplicáveis.
O rompimento das barragens BI, BIV e BIV-A da empresa Vale S.A tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O Acordo Judicial de Reparação foi firmado em 4 de fevereiro de 2021 pelos compromitentes – Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – e a compromissária Vale S.A.
Acesse abaixo os relatórios já disponibilizados:
Relatórios Semestrais - Prestação de Contas Parcial - Fonte 95
- Primeiro semestre/2023
- Segundo semestre/2022
Anexo III - Programa de Mobilidade
Anexo IV - Fortalecimento do Serviço Público
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
-
Expansão e fortalecimento da Academia do Corpo de Bombeiros Militar
- Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
LEIA TAMBÉM
- Programa de Mobilidade - Anexo III
- Programa de Fortalecimento do Serviço Público - Anexo IV
- Obrigações de pagar da Vale para projetos de implementação pelo Poder Executivo Estadual
- Painel de monitoramento dos projetos de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Público