Reparação Brumadinho: Prestação de contas das iniciativas realizadas e concluídas pelo Governo do Estado de Minas Gerais

Atualizado em:

13/03/2025 - 12:37

Nesta página, você pode acessar os relatórios de prestação de contas finais das iniciativas, nos quais são apresentadas informações sobre iniciativas finalizadas e que foram executadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais com recursos do Acordo Judicial de Reparação. Aqui você pode acessar também os relatórios semestrais de prestação de contas parciais, nos quais são apresentadas informações gerais sobre as iniciativas executadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais com recursos do Acordo Judicial de Reparação, em seus diversos estágios de implementação. Todos as iniciativas compõem o Programa de Mobilidade (Anexo III) e o Programa de Fortalecimento do Serviço Público (Anexo IV).

Complementarmente, nos relatórios semestrais de prestação de contas parciais também são informados dados sobre a implementação de outras ações de reparação para o caso Vale/Brumadinho para além do Acordo Judicial de Reparação e ações relacionadas aos casos Samarco/Mariana e Vallourec, todas acobertadas com recursos da chamada Fonte 95 - Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais. Os critérios para prestação de contas de iniciativas estão estabelecidos na Deliberação COFIN nº 001/2022.

Nos relatórios, constam informações sobre a natureza das iniciativas, o detalhamento da execução financeira e os resultados obtidos com as implementações. Cabe destacar que os documentos não substituem eventuais prestações de contas e outras informações demandadas por órgãos de controle interno e externo, bem como pelas legislações aplicáveis.

O rompimento das barragens BI, BIV e BIV-A da empresa Vale S.A tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O Acordo Judicial de Reparação foi firmado em 4 de fevereiro de 2021 pelos compromitentes – Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – e a compromissária Vale S.A.