Reparação Brumadinho: Prestação de contas dos projetos realizados e concluídos pelo Governo do Estado de Minas Gerais

Atualizado em:

11/04/2024 - 09:49

Nesta página, você pode acessar os relatórios de prestação de contas finais de projetos, nos quais são apresentadas informações sobre iniciativas finalizadas e que foram executadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais com recursos do Acordo Judicial de Reparação. Todos os projetos compõem o Programa de Mobilidade (Anexo III) e o Programa de Fortalecimento do Serviço Público (Anexo IV). Os critérios para prestação de contas de projetos estão estabelecidos na Deliberação COFIN nº 001/2022.

Nos relatórios, constam informações sobre a natureza dos projetos, o detalhamento da execução financeira e os resultados obtidos com as implementações. Cabe destacar que os documentos não substituem eventuais prestações de contas e outras informações demandadas por órgãos de controle interno e externo, bem como pelas legislações aplicáveis.

O rompimento das barragens BI, BIV e BIV-A da empresa Vale S.A tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O Acordo Judicial de Reparação foi firmado em 4 de fevereiro de 2021 pelos compromitentes – Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – e a compromissária Vale S.A.