A Deliberação COFIN Nº 01, de 05 de abril de 2022, estabeleceu que a execução de recursos de Fonte 95 será objeto de prestação de contas, nos termos da decisão judicial ou do instrumento jurídico firmado e, de forma complementar, nos termos das diretrizes dispostas na própria Deliberação. Estabeleceu que, para fins de prestação de contas parcial, devem ser elaborados relatórios semestrais contendo, de forma detalhada para cada acordo/decisão judicial, informações sobre as despesas já realizadas e sobre os projetos pactuados.

Para atender os requisitos da Deliberação e para garantir a transparência na execução do recurso, foi elaborado documento de prestação de contas parcial, contendo as informações de status dos projetos e suas informações financeiras até 31 de dezembro de 2022. Também constam os dados de execução dos recursos classificados como anteriores à celebração do acordo com a Vale; relativos à Agenda Integrada/Bacia do Rio Doce e ao termo de acordo com a Vallourec. Cabe ressaltar que as informações foram obtidas a partir das reuniões periódicas entre as equipes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e dos órgãos e entidades, bem como das informações orçamentárias do Armazém de Informações - BO/SIAFI. O relatório foi aprovado pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam projetos em fonte 95. 

O relatório será atualizado e disponibilizado semestralmente, para fins de acompanhamento. 

Prestação de Contas Parcial do primeiro semestre de 2023, clique aqui.