Notas explicativas do infográfico acima:
- 1. Sobre as 'iniciativas definidas':
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São consideradas iniciativas definidas aquelas cujas propostas foram apresentadas pelos municípios, analisadas e consideradas financiáveis no âmbito do Programa de Universalização do Saneamento. Nessa etapa, a viabilidade técnico-financeira é avaliada pelo BDMG, como agente financeiro, e a aderência às diretrizes da política pública de saneamento é analisada pela Semad, gestora do Programa. Uma vez validada a proposta, o BDMG autoriza a licitação pelo Município, conforme previsto no Edital.
No Portal BI do BDMG, as iniciativas definidas correspondem aos status: “Licitação autorizada”, “Licitação com pendências”, “Licitação em análise”, “Projetos em execução” e “Projetos concluídos”.
* Pode haver divergências pontuais entre o Portal BI do BDMG e este site, uma vez que este site é atualizado no primeiro dia útil de cada mês, enquanto o Portal BI do BDMG é atualizado diariamente.
- 2. Sobre as 'iniciativas em execução':
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As iniciativas em execução são aquelas cujos processos licitatórios foram concluídos pelos municípios e tiveram seus resultados apresentados ao BDMG e à Semad, incluindo, conforme o caso, homologação, adjudicação e formalização contratual, os quais foram analisados e aprovados por essas instituições. A partir dessa aprovação, houve a autorização para execução dos objetos contratados, que podem abranger a realização de estudos, a elaboração de planos e projetos, a execução de obras, bem como a aquisição de maquinários e/ou equipamentos, conforme a natureza da iniciativa.
Na sequência, o BDMG e a Semad emitiram ordem de serviço e, posteriormente, os Compromitentes do Acordo concederam ordem de início formal, endereçada diretamente às prefeituras. A partir dessa comunicação oficial, os municípios estão autorizados a iniciar a execução do objeto contratado, a depender do caso.
No Portal BI do BDMG, as iniciativas em execução correspondem ao status “Projetos em execução”.
* Pode haver divergências pontuais entre o Portal BI do BDMG e este site, uma vez que este site é atualizado no primeiro dia útil de cada mês, enquanto o Portal BI do BDMG é atualizado diariamente.
- 3. Sobre as 'iniciativas em desenvolvimento ou análise técnica':
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As iniciativas em desenvolvimento ou análise técnica são aquelas que já foram consideradas compatíveis com o escopo financiável do Programa e, por isso, tiveram autorização para que o Município realizasse a licitação, mas que ainda não tiveram a licitação concluída e aprovada pelo BDMG e pela Semad após a contratação municipal.
Em outras palavras, trata-se das iniciativas que se encontram entre o momento em que o Município é autorizado a licitar e o momento em que o resultado da licitação é analisado e aprovado, etapa necessária para a emissão da ordem de serviço e o avanço para execução.
No Portal BI do BDMG, essas iniciativas correspondem aos status “Licitação autorizada”, “Licitação com pendências” e “Licitação em análise”.
* Pode haver divergências pontuais entre o Portal BI do BDMG e este site, uma vez que este site é atualizado no primeiro dia útil de cada mês, enquanto o Portal BI do BDMG é atualizado diariamente.
- 4. Sobre as 'iniciativas concluídas':
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As iniciativas concluídas são aquelas que já percorreram todas as etapas do Programa, desde a definição (com autorização para licitar), passando pela contratação municipal, análise e aprovação do processo licitatório pelo BDMG e pela Semad, emissão de ordem de serviço, autorização para execução e efetiva execução do objeto contratado. Nessa etapa, o Município já finalizou integralmente a entrega, o que pode envolver a conclusão de obras, elaboração de planos, projetos, estudos, plano municipal de saneamento, ou ainda a aquisição de maquinários e/ou equipamentos, conforme o caso.
No Portal BI do BDMG, as iniciativas concluídas correspondem ao status “Projetos concluídos”.
* Pode haver divergências pontuais entre o Portal BI do BDMG e este site, uma vez que este site é atualizado no primeiro dia útil de cada mês, enquanto o Portal BI do BDMG é atualizado diariamente.
- 5. Sobre o detalhamento do status das iniciativas por município:
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O detalhamento das iniciativas do Programa por município pode ser consultado diretamente no Portal BI do BDMG, no menu “Projetos”, utilizando o filtro pelo nome do município.
O Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado em 4 de fevereiro de 2021, entre Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em conjunto denominados compromitentes, e a Vale S.A - compromissária, estabeleceu, em seu item 5.8.1, que a Vale S.A. deveria detalhar e executar, no âmbito de suas obrigações de fazer, os projetos previstos no Anexo II.2 (Compensação Socioambiental dos danos já conhecidos), para os quais foi destinado o valor nominal total de R$ 1.550.000.000,00 (um bilhão quinhentos e cinquenta milhões de reais).
Assim sendo, os compromitentes definiram como iniciativa prioritária deste anexo o projeto de “Saneamento Básico universal nos municípios impactados”, para o qual reservaram a quantia de R$ 1.417.001.073,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, um mil e setenta e três reais).
Com a definição, os compromitentes solicitaram à Vale S.A. a elaboração de diagnóstico complementar no âmbito do Projeto do Saneamento Básico universal, que deveria conter informações tais como as intervenções necessárias em cada município, estimativas de cronograma, custos e avaliação de impacto, com detalhamento suficiente para permitir aos compromitentes a tomada de decisão embasada para a escolha das intervenções a serem priorizadas, tendo em vista o recurso disponível.
A partir da elaboração do referido diagnóstico, a iniciativa demonstrou uma complexidade não antevista pelas partes quando da celebração do acordo, dada a heterogeneidade técnico-jurídica das operações existentes nos 26 municípios abrangidos, bem como a necessidade de adequar eventuais intervenções aos sistemas de saneamento já existentes, operados pelos próprios municípios ou, em alguns casos, por terceiros.
Após análise da situação, apoiados pelos órgãos técnicos de Estado, os compromitentes deliberaram pela inviabilidade de execução da iniciativa de “Saneamento Básico universal nos municípios impactados” diretamente pela empresa por razões técnico-financeiras, e provocaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a apresentar um modelo de execução.
Foi assim que, em abril de 2023, a Semad apresentou uma nova proposta técnica para execução do Projeto de Saneamento Básico e os compromitentes passaram a discutir os termos para a conversão da “obrigação de fazer” da Vale S.A. em “obrigação de pagar”.
Finalizados os ajustes técnicos solicitados à Semad, os compromitentes e a Vale S.A. acordaram os termos para a conversão de obrigação. O pedido de homologação da conversão foi protocolado, ao juízo, conjuntamente pelas partes em 19 de dezembro de 2023.
Em 10 de junho de 2024, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte homologou o pedido de conversão da obrigação, de modo que caberá aos municípios, conhecedores da realidade local, propor e executar os projetos de Saneamento Básico com valor total de R$ 1,417 bilhão - nominal para o momento da assinatura do Acordo, em fevereiro de 2021 -, sujeito a correção monetária. Para isso, os municípios contarão com o apoio do Estado de Minas Gerais, por meio da Semad e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Em 30 de outubro de 2024, foi realizado o evento de lançamento do Edital do Programa de Saneamento Básico para os municípios atingidos. Na ocasião, os compromitentes, apoiados pela Semad e pelo BDMG, apresentaram a iniciativa aos representantes dos 26 municípios atingidos, autoridades e familiares das vítimas, representados pela Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum).
Um dos pilares do Programa de Universalização do Saneamento Básico da Bacia do Paraopeba é a transparência das ações e da destinação dos recursos. Por isso, o BDMG passa a disponibilizar em seu site o painel interativo, atualizado semanalmente, para que prefeituras e população possam acompanhar as atividades executadas por seu município dentro do programa.
- EDITAL: Acesse o site do BDMG com as informações sobre o Programa
- Acesse o comunicado emitido pelos compromitentes sobre a homologação da conversão
- Acesse a decisão judicial de conversão de obrigação de fazer para pagar
- Acesse aqui o portal da auditoria socioambiental
- Acesse aqui o painel de monitoramento do saneamento básico
Demais iniciativas previstas no Anexo ll.2
Adicionalmente à iniciativa voltada ao Saneamento Básico, os compromitentes comunicam à Vale a aprovação de iniciativas no âmbito do Anexo II.2, que constam em diversos estágios de execução. Até julho/2025, são elas:
- Estruturação da Unidade de Conservação em Brumadinho e Gestão do Parque Estadual da Serra do Rola Moça;
- Listas Vermelhas: Elaboração de listas de espécies ameaçadas da fauna e flora de Minas Gerais;
- Lagoa Viva: Revitalização de Lagoas e açudes em Brumadinho.
- Implantação de um Centro de Recebimento, triagem, abrigamento de passagem, castração e encaminhamento para adoção de animais domésticos, em seus escopos especificados abaixo:
- Manejo populacional ético de cães e gatos;
- Doação de kits para evento de adoção de cães e gatos.
Iniciativas em execução
O projeto do Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos - Fauna Doméstica teve suas primeiras ações no território iniciadas em março de 2025. O projeto atenderá 52 municípios do Estado, sendo os 26 municípios atingidos e mais 26 limítrofes. O projeto inclui ações de castração e microchipagem de animais domésticos da população e ações de educação em saúde voltadas para os gestores municipais. O valor nominal previsto para a iniciativa é de R$ 15,62 milhões de reais.
O projeto de Regularização Fundiária do Parque Estadual Serra do Rola Moça é uma iniciativa que tem por objetivo a regularização fundiária da área do parque, por meio da aquisição de imóveis incluídos em um total de 2.433 hectares. Essas áreas já possuem decreto de utilidade pública e se encontram dentro do polígono do Parque. O Parque Estadual da Serra do Rola Moça inclui territórios dos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Itabirito e Nova Lima.
O público-alvo da iniciativa é a comunidade como um todo, tendo em vista que o Parque Estadual da Serra do Rola Moça foi criado em 1994 com o intuito de proteger seis grandes mananciais de água que abastecem boa parte da população dos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima. A iniciativa teve ordem de início pelos compromitentes em fevereiro de 2025 e atualmente estão sendo realizadas as pesquisas cartorárias a fim de identificar a situação documental das áreas. O valor estimado é de R$ 37,50 milhões.
Iniciativas em detalhamento
Encontra-se em detalhamento o projeto de Listas Vermelhas da Fauna e da Flora, que cria um inventário com as espécies em risco de extinção da fauna e da flora de Minas Gerais para orientação de sua conservação. A iniciativa segue a metodologia da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) de avaliação de risco de extinção de espécies - padrão ouro internacional. O projeto encontra-se em detalhamento pela Vale, com acompanhamento integral do Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais (IEF).
Encontra-se em detalhamento também o projeto Lagoa Viva, que tem como objetivo a revitalização de lagoas e açudes em áreas rurais de Brumadinho, promovendo ações de recarga hídrica, o fortalecimento da agricultura familiar e a recuperação ambiental das propriedades. A iniciativa está em fase de detalhamento técnico, conduzido pela Vale S.A., com acompanhamento dos órgãos ambientais e da Prefeitura de Brumadinho. A expectativa é que o projeto contribua para a melhoria das condições de vida no meio rural, reforçando a capacidade de adaptação das comunidades frente aos desafios ambientais.