Reparação Brumadinho: Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais da região atingida

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Infográfico Consulta PCT

Nesta página você acessa informações sobre a Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (CP-PCTs) moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que teve início em junho de 2022. 

Em conformidade com o Acordo Judicial de Reparação, a iniciativa prevê a consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com respeito aos seus direitos, especificidades e à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), para fins de priorização no âmbito dos Anexos I.3 e I.4, que compõem o Programa de Reparação Socioeconômica na Bacia do Paraopeba e em Brumadinho. Nas etapas seguintes, as comunidades participantes incidiram ativamente no detalhamento dos projetos, por meio de uma construção participativa das iniciativas. 

Além desta iniciativa – que teve como foco os PCTs -, também foi realizada uma consulta à população em geral em novembro de 2021 – realizada por meio do MGApp, com a participação de 10.843 pessoas dos 26 municípios atingidos. 

Ambos os processos consultivos foram coordenados pelas instituições Compromitentes - Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e tiveram como objetivo orientar a definição dos projetos de fortalecimento do serviço público a serem detalhados como obrigação de fazer da Vale S.A. e posteriormente executados. 
 

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Como foi a Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais

O desenho e a implementação da Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (CP-PCTs) tiveram como premissa a obrigação legal de observância aos direitos e às especificidades dos PCTs, sendo garantido o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), e foram embasados no critério de autorreconhecimento e autodeclaração.   

Em conformidade com a Lei Estadual nº 21.147/2014, o Decreto nº 6.040/2007, e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, são considerados PCTs:  

“Os grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social, ocupando territórios e utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica e aplicando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição" (Decreto Federal nº 6.040/2007). 

Participaram da CP-PCTs e foram contemplados com projetos 46 Povos e Comunidades Tradicionais autorreconhecidos, localizados em 15 municípios atingidos pelo rompimento, sendo: Betim, Brumadinho, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu e São Joaquim de Bicas. A iniciativa conta com as seguintes etapas: 

 

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Fluxograma consulta PCT

 

Etapas da Consulta para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTSs)

1. Levantamento de prioridades das comunidades autorreconhecidas como PCTs, por meio de metodologia livre de discussão, tendo como base os projetos que haviam sido propostos pelas comunidades, prefeituras e órgãos estaduais até julho de 2021. Etapa realizada entre junho e setembro de 2022. Foram construídos diversos materiais para orientar a participação nessa etapa, que podem ser acessados abaixo: 

Orientações e regras para a participação 

Arquivo PDF

Formulário e passo a passo para preenchimento 

2. Compromitentes analisam as prioridades indicadas pelas comunidades e realizam pré-seleção de projetos. Etapa realizada entre setembro de 2022 e março de 2023.


3. Comunidades são consultadas, por intermédio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), para que realizem a validação (ou não) dos projetos pré-selecionados pelos compromitentes. Etapa realizada entre março e julho de 2023. 


4. Comunidades discutem e elaboram coletivamente, com apoio das ATIs, documentos orientativos contendo as informações essenciais sobre as demandas e expectativas de cada comunidade sobre os projetos validados. Tais informações subsidiam o posterior detalhamento dos projetos. Etapa iniciada em junho, com previsão de término em setembro de 2023.  Nos documentos orientativos, as comunidades contempladas devem realizar uma discussão interna, em que devem consolidar as respectivas demandas e expectativas em relação ao escopo dos projetos validados. Este documento deverá subsidiar o processo de detalhamento a ser realizado pela Vale S.A. (obrigação de fazer da empresa, conforme previsto no Acordo Judicial de reparação), que deve envolver a participação das comunidades contempladas. 


5.  Análise dos documentos orientativos pelos compromitentes e posterior encaminhamento à Vale S.A., iniciando o processo de detalhamento, que deve ser construído com a participação ativa das comunidades contempladas. O envolvimento das comunidades se deu a partir da realização de ao menos uma reunião presencial com cada uma das comunidades contempladas, para escuta, compreensão e absorção das demandas existentes em relação ao projeto, sendo tais informações essenciais para a construção do detalhamento. Prazo: 90 dias, prorrogáveis por mais 180 dias mediante justificativa e fundamentação técnicas. Ao fim da construção do detalhamento, as iniciativas devem ser apresentadas e validadas junto às comunidades, seja para garantir que as demandas comunitárias foram incorporadas ao detalhamento ou para promover a discussão sobre ajustes.


6. Envio do projeto detalhado concluído para análise da auditoria socioeconômica. Prazo previsto para análise: 30 dias, prorrogáveis a depender da complexidade do projeto.


7. Em caso de parecer favorável da auditoria socioeconômica, os Compromitentes dão ordem de início à execução do projeto.

 

As Assessorias Técnicas Independentes atuantes no território deram o apoio e o assessoramento na realização deste processo para todos os PCTs que assim desejaram. 
 

Projetos

Trinta e um (31) projetos, em 15 municípios, foram pré-selecionados pelas instituições compromitentes e validados pelos PCTs envolvidos. Veja a lista completa e a situação atual de cada um deles no quadro abaixo: 
 

Projetos pré-selecionados pelos compromitentes e validados pelas comunidades

Betim (3 projetos)

1. Projeto: Garantia de acesso a água  PCTRAMAs: UTT Tenda Umbandista Nossa Senhora da Conceição

Onde estamos: Em detalhamento


2. Projeto: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Centro Espírita Umbandista São Sebastião e Santa Bárbara

Onde estamos: Em detalhamento


3. Projeto: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Tenda de Preto Velho Luz de Aruanda

Onde estamos: Em detalhamento

Brumadinho (4 projetos)

1. Projeto: Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Marinhos

Onde estamos: Em detalhamento


2. Projeto: Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Ribeirão

Onde estamos: Em detalhamento


3. Projeto: Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Rodrigues

Onde estamos: Em detalhamento


4. Projeto: Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Sapé

Onde estamos: Em detalhamento

Esmeraldas (1 projeto)

Projeto: Oferta de cursos de capacitação e de cursos profissionalizantes. 

Onde estamos: Em detalhamento

Florestal (1 projeto)

Projeto: Construção do sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais - Comunidade dos Rosas

Onde estamos: Em detalhamento

Fortuna de Minas (3 projetos)

1. Projeto: Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Córrego de Areia e Casa Nova

Onde estamos: Em detalhamento


2. Projeto: Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Três Barras

Onde estamos: Em detalhamento


3. Projeto: Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Beira Córrego

Onde estamos: Em detalhamento

Igarapé (1 projeto) 

Projeto: Canalização de córregos - Projeto convertido*

Onde estamos: Em agendamento de reunião com a comunidade contemplada*

Juatuba (6 projetos)

1. Projeto: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Terreiro Vovó Maria Conga

Onde estamos: Em detalhamento


2. Projeto: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Nzo Atim Oya Oderim - Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo

Onde estamos: Em detalhamento


3. Projeto: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Olu Ayê

Onde estamos: Em detalhamento


4. Projeto: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Axé Alá Tooloribi

Onde estamos: Em detalhamento


5. Projeto: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Axé Baba Odé Orum Omi

Onde estamos: Em detalhamento


6. Projeto: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ile Àse Baba Jacunam Joei
Onde estamos: Em detalhamento

Mário Campos (1 projeto)

Projeto: Oferta de cursos sobre educação financeira, empreendedorismo e carreira - Aldeia de Canjira

Onde estamos: Em detalhamento

Mateus Leme (3 projetos) 

1. Projeto: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Associação Cultural e Tradicional de Matriz Africana Bakise Mona Ixi

Onde estamos: Em detalhamento


2. Projeto: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Bakise Bantu Kasanje

Onde estamos: Em detalhamento


3. Projeto: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Nzo Nguzu Kukia

Onde estamos: Em detalhamento

Papagaios (1 projeto)

Projeto: Construção de Creches na Bacia do Paraopeba - Construção de creche no bairro Nossa Senhora Aparecida – Projeto convertido*

Onde estamos: Em agendamento de reunião com a comunidade contemplada

Pará de Minas (1 projeto)

Projeto: Pavimentação da estrada de Bom Jesus do Pará a Córrego do Barro

Onde estamos: Em agendamento de reunião com as comunidades contempladas 

Paraopeba (1 projeto)  

Projeto: Formação e capacitação em direitos humanos, associativismo e contabilidade - Oxóssi Sultão das Matas e Aldeia das Folhas – Tenda Pai Julião das Almas

Onde estamos: Em detalhamento

Pequi (1 projeto)

Projeto: Reforma das vias rurais - Soledade, Pindaíbas e Campos

Onde estamos: Em detalhamento

Pompéu (2 projetos)

1. Projeto: Criação de poço artesiano comunitário - Povo indígena Kaxixó

Onde estamos: Em detalhamento


2. Projeto: Criação de poço artesiano comunitário - Comunidade Saco Barreiro

Onde estamos: Em detalhamento

São Joaquim de Bicas (3 projetos)

1. Projeto: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Tenda Espírita Cabocla Janaína

Onde estamos: Em detalhamento


2. Projeto: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Centro Cultural e Religioso Ile D’Loyá

Onde estamos: Em detalhamento


3. Projeto: Implantação de centro de referência em comercialização de produção artesanal e agrícola das comunidades - Aldeia Indígena Katurãma

Onde estamos: Em detalhamento

Data da última atualização: 24/04/2024. 

*Projeto convertido: Projetos cuja obrigação de fazer da Vale foi convertida para obrigação de pagar, para execução pelas prefeituras municipais, conforme fluxo de conversão de obrigações homologado pelo juízo competente, referente aos Anexos I.3 e I.4 do Acordo. Para saber mais sobre os projetos convertidos, consulte o Portal da FGV

Conheça as principais normas que garantem os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais: