Reparação Brumadinho | Projetos Regionais: Acompanhamento das obras rodoviárias em estradas e em ponte na bacia do Paraopeba

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Seis obras rodoviárias vão ser executadas na região da bacia do Paraopeba,  atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. São cinco trechos de estradas e uma ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios. As obras serão realizadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em parceria com os municípios atendidos. Veja na tabela ao fim do texto detalhes sobre cada projeto e acompanhe o processo de execução. 

Os seis projetos de mobilidade foram propostos pelas comunidades e pelas prefeituras e foram amplamente priorizados na Consulta Popular, realizada em novembro de 2021, que contou com a participação de mais de 10 mil pessoas.

As iniciativas estão incluídas dentro dos chamados “Projetos Regionais” – do Anexo I.3 de Reparação Socioeconômica – e irão proporcionar um legado para a região da bacia como um todo. 

O custo estimado  para as seis obras é de R$ 464,9 milhões (quatrocentos e sessenta e quatro milhões e novecentos mil), podendo contar com um acréscimo de até 25%, conforme descrito nos itens 5.3.5 e 5.3.7 do acordo judicial. Desta forma, caso necessário, o custo pode chegar até R$ 580 milhões. Serão utilizados recursos dos programas de Mobilidade e de Fortalecimento do Serviço Público (Anexos III e IV do acordo), além de recursos do Anexo I.3, referentes à 17 dos 26 municípios atingidos: Abaeté, Biquinhas, Caetanópolis, Esmeraldas, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas. Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São José da Varginha e Três Marias. 

Os três anexos de reparação citados acima são voltados e objetivam o fortalecimento dos serviços públicos e preveem a realização de obras rodoviárias. Sendo assim, foi construído um formato de financiamento que permitirá a viabilização das seis obras, priorizadas na Consulta Popular. A medida foi aprovada pelo governo, pelas as instituições de Justiça compromitentes e também apresentada às prefeituras envolvidas, as quais salientaram o caráter estruturante das intervenções para a região.

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Veja na tabela abaixo detalhes sobre cada projeto: (informações atualizadas em 21/03/2023)

 

Projeto
Status
Quilometragem
Informações financeiras
Previsão de conclusão 
% de execução
Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios A ordem de início para execução do projeto executivo foi emitida em 16 de janeiro de 2023. O valor do projeto engenharia é de R$ 518.250,43 e o prazo de elaboração é de 12 meses a partir da ordem de início. A empresa executora é a Obra de Arte, que já iniciou os trabalhos.  Dimensão estimada 200m por 10,5m. Valor previsto: R$ 15,7 milhões.
Despesa Executada: R$ 518.250,43
a definir 0%
MG-060: Trecho Esmeraldas-São José da Varginha

Obra em execução, iniciada em 1º de agosto de 2022. Já foram realizados serviços de terraplenagem (10% de execução) e drenagem (5,1% de execução), que iniciaram por São José da Varginha.

32 km Valor: R$ 68 milhões.
Despesa Executada: R$ 23 milhões
Julho de 2024 8,12%
MG-415: Entroncamento da BR-040 até Porto Novo, em Morada Nova de Minas O edital da obra foi republicado pelo DER-MG em 24 de fevereiro de 2023 e a licitação está em andamento. A previsão é que a obra seja iniciada em junho de 2023. 37 km Valor total: R$ 92,5 milhões.
Despesa Executada: R$ 0,00
a definir 0%
MG-060: Trecho Papagaios-Pompéu Obra em execução, iniciada em 9 de fevereiro de 2022. As obras iniciaram pelo município de Papagaios. 45 km Valor total: R$ 130 milhões.
Despesa Executada: R$ 50 milhões.
Agosto de 2024 0%
AMG-930: Entroncamento na BR-040 até Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia Um convênio entre SEINFRA e Prefeitura de Felixlândia para a execução do projeto da obra de engenharia rodoviária para melhoramento e pavimentação do Trecho da AMG-930 compreendido entre a BR-040 e o Distrito de São José do Buriti foi firmado e o recurso já foi repassado à prefeitura. O edital de licitação foi publicado pela prefeitura no dia 10 de março de 2022 e o próximo passo é a contratação, por meio de licitação, pela Prefeitura, da empresa responsável pela elaboração de projeto. 25 km Valor total: R$ 64 milhões.
Despesa Executada: R$ 0,00
a definir 0%
LMG-762: Trecho Abaeté - Porto São Vicente Projeto de engenharia em fase de ajustes pela empresa responsável, para posterior reavaliação pelo DER-MG.  A previsão é de que no primeiro quadrimestre de 2023 o projeto seja aprovado pelo DER-MG. Após a aprovação será firmado Convênio entre a SEINFRA  e o município para repasse de recurso para a execução da obra, bem como para a delegação de competências para execução da obra pelo município, em cooperação técnica com o Governo Estadual. 37 km Valor total: R$ 94.7 milhões.
Despesa Executada: R$ 0,00
a definir 0%