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Imagens de obras nos trechos Esmeraldas-São José da Varginha, Papagaios-Pompéu e Morada Nova de Minas | Fotos: DER-MG

Na Consulta Popular realizada entre os dias 5 e 22 de novembro de 2021, em Brumadinho e nos outros 25 municípios considerados atingidos, observou-se que as temáticas relacionadas à Infraestrutura e, mais especificamente, subtemas relacionados à realização de obras rodoviárias para melhorar a mobilidade da Bacia como um todo foram amplamente priorizadas.   

A partir dos resultados da Consulta, os Compromitentes definiram sete obras rodoviárias para serem executadas na região da Bacia do Paraopeba, atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. São seis trechos de estradas e uma ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios. As obras serão realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) diretamente ou mediante convênio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) com os municípios atingidos (veja na tabela ao fim do texto detalhes sobre cada iniciativa e acompanhe o processo de execução).   

As sete iniciativas de mobilidade foram amplamente priorizadas na Consulta Popular, realizada em novembro de 2021, que contou com a participação de mais de 10 mil pessoas. Além disso, a obra de duplicação da estrada que liga Brumadinho à BR-381, em Betim, é uma antiga demanda da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), reforçando a importância dessa intervenção para a região. 

As iniciativas estão incluídas dentro das chamadas “Iniciativas Regionais” – do Anexo I.3 de Reparação Socioeconômica – e irão proporcionar um legado para a região da bacia como um todo.   

O custo estimado para as sete obras é de R$ 784,9 milhões (setecentos e oitenta e quatro milhões e novecentos mil), podendo contar com um acréscimo de até 25%, conforme descrito nos itens 5.3.5 e 5.3.7 do Acordo judicial. Desta forma, caso necessário, o custo pode chegar até R$ 981 milhões.  

Considerando que os valores estimados para a execução destas obras são muito expressivos, caso a execução fosse custeada exclusivamente com os recursos destinados aos municípios pelos Anexos I.3 e I.4, isso comprometeria a realização de outras ações - em áreas como saúde, educação, assistência social etc. - que também são relevantes para a integral reparação dos danos socioeconômicos.   

Nesse contexto, os Compromitentes aprovaram a construção de uma composição de recursos para viabilizar tais obras partindo de diferentes fontes de recursos do Acordo, bem como a lógica de execução destas pelo Poder Executivo Estadual, a qual foi homologada em juízo.   

Importante destacar que o DER-MG apresenta competência institucional para a execução dessas obras, por se tratar de trechos estaduais. Além disso, já dispunha de projetos executivos elaborados para parte dessas intervenções e, em alguns casos, já existiam contratos sob a titularidade do Poder Público para a execução de alguns trechos, o que demonstrou a eficiência de um cenário de execução pelo DER-MG.  

Assim, para viabilizar as iniciativas, estão sendo utilizados, prioritariamente, recursos dos programas de Mobilidade e de Fortalecimento do Serviço Público (Anexos III e IV do acordo), além de recursos dos Anexos I.3 e I.4, referentes à 18 dos 26 municípios atingidos: Brumadinho, Abaeté, Biquinhas, Caetanópolis, Esmeraldas, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas. Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São José da Varginha e Três Marias.  Cabe destacar que, conforme a conveniência e a necessidade, poderá haver complemento de recursos com aporte proveniente do Tesouro Estadual. 

Os anexos de reparação citados acima objetivam o fortalecimento dos serviços públicos e preveem a realização de obras rodoviárias. Sendo assim, foi construído um formato de financiamento que viabiliza as sete obras, priorizadas na Consulta Popular. A estratégia foi aprovada pelo Governo de Minas pelas Instituições de Justiça e pelo juízo competente. Em seguida, foi apresentada às prefeituras envolvidas, as quais salientaram o caráter estruturante das intervenções para a região. 

Foi necessária a autorização da Justiça para a conversão de obrigação de fazer da Vale para obrigação de pagar de parte dos recursos dos Anexos I.3 e I.4 utilizados para essa finalidade, para que fossem transferidos ao Estado. A conversão da obrigação neste caso foi motivada por maior eficiência na execução estadual e competência estadual de execução. 
 

Veja na tabela abaixo detalhes sobre cada iniciativa

Informações atualizadas em 01/04/2025