Documentos e certidões

Conteúdo Principal

Atividades profissionais

Obter Certidão de Registro de Atividades Ligadas à Fauna Aquática
Obter matrícula de tradutor e intérprete público
Solicitar alteração de CNPJ e/ou IE (pessoa jurídica), de CPF e/ou IEPR (pessoa física) de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal

Carteira de motorista

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente
Solicitar CNH definitiva

Carteira de trabalho

Obter a Carteira de Trabalho Digital

CPF

Solicitar Bloqueio do CPF
Solicitar desbloqueio parcial do CPF

Documentos pessoais

Obter Carteira de Identidade Nacional
Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente
Solicitar 2ª via de certidão de casamento
Solicitar 2ª via de certidão de nascimento
Solicitar 2ª via de certidão de óbito

Imóveis, bens e terras

Obter Certidão de Pertencimento Municipal
Obter certidão probatória de documentos do acervo do Arquivo Público Mineiro
Obter titulação de terra
Solicitar a demarcação de limites municipais e distritais
Solicitar Manifestação do Estado como Confrontante de Imóvel

Notários e Registradores

Solicitar contracheque ou informe de rendimentos de notários e registradores
Solicitar dados funcionais de notários e registradores

Outros

Autenticar Livros Digitais de Tradução
Cadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos
Consultar o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais
Emitir Certidões de Antecedentes Funcionais ou Consultar Fase Processual
Obter Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip
Solicitar aposentadoria de notários e registradores
Solicitar Autorização para Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água
Solicitar certidão de contagem de tempo de notários e registradores
Solicitar certidão de contagem de tempo de serviço para fins de pensão de notários e registradores
Solicitar certidão de vencimentos de notários e registradores
Solicitar cópia de Processo de Auto de Infração
Solicitar cópia do Parecer de Defesa ou Recursos de Autuação
Solicitar credenciamento de Responsável Técnico para emissão do CIS-E
Solicitar Declaração de existência de proteção estadual
Solicitar restituição de taxas

Tributos

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros
Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais
Consultar valores de custas judiciais e emolumentos
Denunciar práticas que atentam contra a recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa
Efetuar pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT
Obter acesso a Processo Tributário Administrativo (PTA)
Pagar créditos não tributários e não passiveis de inscritos em Dívida Ativa - parcelamento excepcional
Pagar créditos tributários inscritos em Dívida Ativa - parcelamento excepcional
Registrar reclamação de ato administrativo ao Conselho de Administração de Pessoal - CAP
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente
Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente
Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente
Requerer Certidão de Precatório
Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Solicitar Informe de rendimentos
Solicitar isenção de ICMS para taxistas
Solicitar manutenção dos sistemas de informações cadastrais e prestação de informações
Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA

Veículos

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros
Apresentar Recurso CETRAN (2ª Instância - infração)
Efetuar pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente
Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente
Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Solicitar isenção de ICMS para taxistas
Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA