O que é?
Retirada de cópia de documentos arquivados em pasta funcional de serventuário ou ex-serventuário.
Serviço gratuito.
Etapas, custos e documentos
Encaminhar requerimento e os demais documentos necessários por e-mail para a Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro.
Observação: Caso o interessado não possua e-mail, os documentos poderão ser encaminhados por Correios.
Clique aqui para baixar o arquivo contendo relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas está disponível para download abaixo.
Observação: o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na DPSNR.
Os documentos serão encaminhados para o e-mail informado no requerimento, caso não tenha informado o e-mail, serão encaminhados por correios.
Quanto tempo leva?
5 dias úteis
Quem pode utilizar este serviço?
Serventuários e ex-serventuários do Foro Extrajudicial ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.935/94.
Legislação
Art. 31 do Decreto nº 47.792, de 18/12/2019
Lei Federal 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação
Outras informações
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro |