O que é?
Consulta ao acervo do Diário Oficial de Minas Gerais, desde a primeira edição publicada em 21 de abril de 1892.
Etapas, custos e documentos
- Acessar a página do Jornal Minas Gerais;
- No canto superior esquerdo, selecione ou digite uma data em “Informe a data desejada” e, no campo ao lado, digite o nome, correto e completo; ou
- Clique no botão “Pesquisa Avançada”, no canto superior direito, e preencha os campos com datas e nomes completos e corretos.
Não é necessária a apresentação de documento.
Para consulta ao acervo impresso, ainda não digitalizado, o interessado em obter uma cópia da publicação deverá enviar sua solicitação para o e-mail jornalminasgerais@governo.mg.gov.br, informando, pelo menos, a data da publicação requerida, o órgão ou entidade responsável pela publicação e o nome a ser buscado. Uma vez localizado, o arquivo será digitalizado e enviado ao e-mail informado no ato da solicitação.
Alternativamente, caso seja necessário atendimento presencial, o interessado deverá realizar agendamento. Para isso, basta enviar a solicitação para o e-mail jornalminasgerais@governo.mg.gov.br, informando, ao menos, a data da publicação, o órgão ou entidade responsável pela publicação e o nome a ser buscado. A equipe responsável realizará a pesquisa no banco de dados e as cópias serão enviadas ao e-mail utilizado no agendamento, em cópia simples e em formato digital.
Importante: Em ambos os casos, para o êxito da pesquisa, é imprescindível que o interessado envie, no momento do agendamento/solicitação, o máximo de informação que possa facilitar a busca, tais como: o nome completo a ser buscado, Masp, CPF, cargo, nome do órgão responsável pela publicação, número de comunicado da licença médica, data da publicação, página, dentre outros.
Não é necessária a apresentação de documentos, no entanto, é necessário informar no agendamento, pelo menos, a data da publicação, o órgão/entidade responsável pela publicação e o nome a ser buscado.
Quanto tempo leva?
Para as consultas ao acervo digital, o resultado é de imediato, dependendo das informações completas e exatas, assim como da velocidade de conexão à internet do usuário.
Para as consultas ao acervo impresso, atendimento será feito por ordem de entrada das solicitações e o prazo de resposta depende da exatidão da informação fornecida pelo interessado, podendo ocorrer em até 10 (dez) dias úteis.
Quem utiliza esse serviço?
Toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com acesso à Internet.
Legislação
Outras informações
Contato:
Por telefone/WhatsApp: (31)3916-7075 ou (31) 3195-9221 (das 8h às 18h)
E-mail: jornalminasgerais@governo.mg.gov.br
Unidade de Atendimento:
Superintendência de Gestão do Diário Oficial – SGDOF
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/Minas Gerais
CEP: 31.630-901
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Belo Horizonte | Diretoria de Gestão e Relacionamento |
Belo Horizonte | Superintendência de Gestão do Diário Oficial - SGDOF |