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Cadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos

Atualizado em 08/11/2019 às 09:46

O que é

O Sistema de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos tem como objetivo estimular e facilitar a regularização do uso de recursos hídricos considerados insignificantes, conforme critérios estabelecidos nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH /MG n°. 09/2004 e 34/2010, através de funcionalidade/serviço na Web a fim de que os usuários de recursos hídricos possam fornecer as informações e emitir a Certidão, propiciando o acesso ao crédito rural, dentre outros aspectos relevantes.

Quem pode utilizar este serviço?

Usuários de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, observando os critérios estabelecidos nas legislações vigentes.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Etapas para realização deste serviço

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Cadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos

Para realizar o Cadastro, acessar o SISTEMA DE CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS ou Água Online Igam e seguir o passo a passo de utilização do sistema que apresenta todas as etapas necessárias para emissão da Certidão, bem como suas respectivas validações.

Para acesso ao passo a passo, clicar no ícone “Passo a passo para utilização do sistema”.

Documentação

Não se aplica.

Valor

Sem custos.

Canais de Prestação

Telefone

LigMinas 155

Email

uso.insignificante@meioambiente.mg.gov.br (caso dúvida não seja solucionado pelo LigMinas 155)

Quanto tempo leva?

Imediato (Emissão online)

Outras informações

Mais informações: LigMinas 155

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.