Nesta seção você encontra minutas padronizadas aprovadas pela Advocacia-Geral do Estado e sugestões de modelos de documentos relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.

Minutas Padronizadas

Cotação Eletrônica de Preços - COTEP

1.1. Termo de Referencia Cotep - Compra de Bens (Lei 14.133-v.2-2025)

1.2 Termo de Referencia Cotep - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)

2. Aviso de Dispensa de Licitação por Valor Cotep - Compra de Bens e Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)

3.1. Proposta Comercial Cotep - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2024)

3.2. Proposta Comercial Cotep - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.1-2024)

4.1. Termo de Contrato Cotep - Compra de Bens (Lei 14.133-v.2-2025)

4.2. Termo de Contrato Cotep - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)

Pregão - critérios menor preço e maior desconto

1.1. Termo de Referencia Pregão - Compra de Bens (Lei 14.133-v.2-2025)

1.2 Termo de Referencia Pregão - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)

2. Minuta Edital Pregão - Contratação de bens e serviços (Lei 14.133-v.2-2025)

2.1. Modelo Proposta Comercial Pregão - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2024)

2.2. Modelo Proposta Comercial Pregão - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.1-2024)

3.1. Minuta Termo de Contrato Pregão - Compra de Bens (Lei 14.133-v.2-2025)

3.2. Minuta Termo de Contrato Pregão- Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.2-2025)

Registro de Preços - critérios menor preço e maior desconto

1.1. Termo de Referencia RP - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2025)

1.2 Termo de Referencia RP - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.1-2025)

2. Minuta Edital RP - Contratação de bens e serviços (Lei 14.133-v.1-2025)

2.1. Modelo Proposta Comercial RP - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2025)

2.2. Modelo Proposta Comercial RP - Contratação de Serviços (Lei 14.133-v.1-2025)

3. Minuta de Ata - Contratação de bens e serviços (Lei 14.133-v.1-2025)

4. Minuta Termo de Adesão - não participante (Lei 14.133-v.1-2025)

5.1. Minuta Termo de Contrato RP - Compra de Bens (Lei 14.133-v.1-2025)

5.2 Minuta Termo de Contrato RP - Serviços (Lei 14.133-v.1-2025

Minuta Padronizada Dispensa de Licitação PRODEMGE

Minuta Termo de Contrato Dispensa de Licitação PRODEMGE (Lei 14.133-v.1-2025)

Modelos

Sugestão de minuta para Estudo Técnico Preliminar

Estudo Técnico Preliminar (Lei 14.133- v2025)

Atualizado em 17.01.2025