A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) está implementando ações para viabilizar a adoção integral da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) no Governo de Minas, cujo prazo limite é abril de 2023. Nesta semana, nos dias 18 e 19/1, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da pasta promoveu o 5º Bate-Papo sobre a NLLC, transmitido pelo YouTube. Ao todo, o evento teve mais de 2.800 visualizações.

O evento tratou da pesquisa de preços e a contratação de serviços em geral a partir da Resolução Seplag nº 102, de 29/12/2022, e das alterações realizadas no Portal de Compras MG. Participaram colaboradores que atuam nas áreas de compras do Estado e demais interessados no tema. 

No primeiro dia, os participantes puderam entender melhor o conteúdo da normativa e quais as alterações conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Já nesta quinta-feira (19/1), a Seplag-MG apresentou as novas funcionalidades do Módulo Melhores Preços, as novidades do sistema e o fluxo do procedimento de pesquisa de preços. 

"O primeiro trimestre de 2023 será de muita intensidade. Estamos, ao longo desse caminho de quase dois anos, nos dedicando a vários temas para termos os elementos necessários para que o Estado possa implementar a nova lei, evitando qualquer risco de descontinuidade nas nossas contratações", destacou a subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag-MG, Virgínia Bracarense Lopes, na abertura do evento. 

Pesquisa de preços

Durante o bate-papo, os participantes também puderam tirar dúvidas sobre a normativa e as mudanças no sistema de pesquisa de preços com a equipe técnica do CSC. A superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial, Ana Luiza Hirle, explicou que a Resolução nº 102/22 concentra uma série de práticas, parâmetros e regras que já existem nas demais normativas que regulam a pesquisa de preços e que serão revogadas. 

"Temos a inclusão de algumas práticas que já eram adotadas em nosso processo, como a formalização de termos aditivos. O que a resolução fez foi colocar de forma escrita e detalhada o que a gente já pratica. A pesquisa de preços traz algumas novidades implementadas, mas não são alterações muito drásticas", detalhou. 

Os vídeos dos bate-papos estão disponíveis no YouTube, nos links a seguir: 
-    Pesquisa de Preços - Normativa
-    Pesquisa de Preços - Sistema

Trilhas de aprendizagem

Todos os conteúdos produzidos pelo Centro de Serviços Compartilhados da Seplag-MG sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos também estão sendo sistematizados no formato das Trilhas de Aprendizagem. A estratégia busca organizar uma espécie de biblioteca, segundo a subsecretária Virgínia Bracarense. "Nela, os interessados podem encontrar as normativas, os vídeos dos bate-papos, modelos de documentos, perguntas frequentes e apresentações com orientações", reforçou. 

Os materiais do 5º Bate-Papo da Nova Lei de Licitações e Contratos poderão ser acessados futuramente na plataforma www.ead.planejamento.mg.gov.br. No próximo evento da série, a Seplag-MG abordará os termos de referência conforme a NLLC.