Seplag-MG capacitou e orientou servidores públicos sobre a Lei Federal 14.133 no Encontro Mineiro da NLLC, realizado nesta semana 

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realizou, nestas segunda (6/11) e terça-feira (7/11), o Encontro Mineiro da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O evento teve o objetivo de orientar os agentes estaduais sobre a adoção obrigatória da Lei Federal 14.133 / 2021 a partir de janeiro de 2024. A NLLC muda o modo como as compras públicas são feitas em todo o país.  

Organizado pela Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG, o evento foi aberto a todos os interessados em aprender mais sobre as regras estabelecidas pela Nova Lei. Ao todo, 500 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente os dois dias de debates, na Cidade Administrativa, e a transmissão no canal do YouTube da Seplag-MG registrou mais de 5.600 visualizações.  

As compras públicas constituem o segundo maior grupo de gastos do Governo de Minas Gerais e são fundamentais para o Estado, como ressaltou a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. "Precisamos das compras para cumprir nossos propósitos, para prover recursos materiais para que, lá na ponta, o cidadão mineiro seja bem atendido", disse na abertura do evento.  

"O grande interesse dos servidores pelo tema da Nova Lei de Licitações e Contratos só mostra a relevância de fazermos esse evento e colocarmos todos na mesma página para a transição das leis de compras públicas. Todo processo de mudança é complexo, e é fundamental que estejamos preparados para essa virada de chave, para entrarmos com mais segurança em 2024", afirmou Luísa Barreto.  

Também participaram da roda de conversa inaugural do Encontro o advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, o controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e a subsecretária de Compras Públicas, Virgínia Bracarense Lopes. Virgínia Bracarense destacou que compras públicas são uma área estratégica para o Estado, porque todos os serviços - como transporte, segurança, atendimento ao cidadão, educação, saúde - são executados por meio dela.  

"Temos que fazer esse processo de transição para a NLLC com conformidade, legalidade, mas principalmente com resultado. Por isso temos capacitações, trilhas de aprendizagem, webinários, e estamos promovendo este Encontro para que a gente leve o conhecimento a todos os agentes públicos", observou a subsecretária.  

Para auxiliar nesse processo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) coloca à disposição dos servidores a expertise de controle, gestão de riscos e governança, como apontou Rodrigo Fontenelle. “Minas é referência em diversas áreas, em compras públicas não seria diferente, temos muitos bons profissionais. Vamos capacitar as pessoas e, ao longo de 2024, tudo será internalizado na rotina dos servidores para gerar melhores resultados, em última instância, para a sociedade”, disse o controlador-Geral do Estado. 

Já conforme o advogado-Geral do Estado (AGE), Sérgio Pessoa, o órgão irá garantir a segurança jurídica da transição e a boa aplicação dos recursos públicos, para que as políticas sejam eficazes. “O propósito aqui é debatermos experiências e expectativas, já que estamos em um momento importante para compartilhar e internalizar esses novos conhecimentos. Cada um dos participantes é protagonista da implantação de uma nova legislação”, completou. 

Encontro Mineiro da NLLC 

Durante dois dias de evento, palestrantes e painelistas debateram assuntos como planejamento das contratações públicas, licitações, procedimentos auxiliares, e gestão e fiscalização de contratos. 

O Encontro foi gravado e está disponível no canal da Seplag-MG no YouTube. Além disso, as apresentações dos palestrantes serão postadas no site da Seplag-MG, podendo ser acessadas em: https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/logistica/eventos. 

Para saber mais 

Desde 2021, a Seplag-MG tem produzido uma série de bate-papos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Os vídeos estão disponíveis nesta playlist, no canal do YouTube da secretaria. Já as capacitações e trilhas de aprendizagem sobre a NLLC podem ser acessadas em https://www.ead.planejamento.mg.gov.br/.  

Outra forma de ficar por dentro dos materiais e divulgações da Nova Lei é participar do grupo do WhatsApp Compras Públicas MG. Já para tirar dúvidas sobre o tema, clique aqui e acesse o Fale Conosco da NLLC.