No 10º Bate-Papo da Nova Lei de Licitações e Contratos, público poderá acompanhar on-line discussão das novas regras para a realização desses processos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) promove, nos dias 6, 7 e 8/3, às 10h, o 10º Bate-Papo da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), pelo canal do YouTube Desempenho e Desenvolvimento Seplag-MG. Na ocasião, serão apresentadas as mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.133 / 2021 nas compras públicas realizadas pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).

O SRP é uma forma de contratação muito utilizada para bens e serviços que atenderão mais de uma organização, nas chamadas compras compartilhadas. 

Dando continuidade à implementação da NLLC, Minas Gerais editou o Decreto nº 48.779, de 23 de fevereiro de 2024, que traz as regras que devem ser observadas para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do poder Executivo. A norma detalha as orientações que devem ser seguidas nas compras públicas realizadas para registro de preços.

No 10º Bate-Papo, servidores e outros interessados no tema poderão acompanhar as novidades trazidas pelo Decreto e a solução disponibilizada no módulo Sistema de Registro de Preços (Sirp) e no Portal de Compras MG para licitações para registro de preços.

O evento ainda terá um momento para que agentes públicos tirem suas dúvidas sobre o assunto.

Capacitação

Para acompanhar as transmissões ao vivo do 10º Bate-Papo da NLLC, basta clicar aqui. Após as transmissões, o conteúdo seguirá gravado e disponível no canal do YouTube Desempenho e Desenvolvimento Seplag-MG para todos os interessados. Vale lembrar que os Bate-Papos anteriores podem ser acessados nesta playlist.

Outra frente de capacitação dos agentes públicos estaduais é o portal https://www.ead.planejamento.mg.gov.br/, que conta com Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. 

Além disso, há também o grupo do WhatsApp Compras Públicas MG, onde os servidores e demais interessados podem ficar por dentro das divulgações e materiais sobre o tema. Já para tirar dúvidas, clique aqui e acesse o Fale Conosco da NLLC. 

Serviço

10º Bate-Papo da NLLC

Data: 6/3 a 8/3 (quarta a sexta-feira)

Horário: 10h

Transmissão: canal do YouTube Desempenho e Desenvolvimento Seplag-MG