Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT

Atualizado em: 07/12/2022 - 12:57

Telefone

(38)3721-7666

Horário de Funcionamento

De 13:00 às 17:00 horas

Contato

afcurvelo@fazenda.mg.gov.br

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Site

http://www.fazenda.mg.gov.br

Endereço

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CURVELO Praça Tiradentes, nº 510 - Centro

Augusto de Lima

Serviços

Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros

Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST

Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA

Cancelar Documentos Fiscais/Formulários

Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e

Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)

Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Efetuar pagamento de IPVA

Emitir Certidão de Baixa Cadastral

Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

Gerar a Declaração de Apuração da TFRM

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual

Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD

Realizar Aceite de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)

Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária

Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente

Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer imunidade de IPVA

Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST)

Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo

Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar

Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra unidade da Federação

Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Solicitar isenção de ICMS para taxistas

Solicitar PAFS - Documento Auxiliar

Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE

Solicitar reabilitação de Gráfica

Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA