A edição 2017 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal recebeu mais de 160 projetos de 16 Estados e do Distrito Federal, entre escolas, Prefeituras Municipais, universidades, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvem, diretamente, projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades.

A distribuição gratuita já acontece junto a algumas escolas públicas das comunidades camponesas do Norte de Minas para uso acompanhado pelo Laboratório em Educação do Campo (LabÉdoCampo/Unimontes) e, ainda, em Escolas “Família Agrícola” (EFA’s) regionais.

Os cadastrados de Belo Horizonte já receberam uma carta com a orientação da escola para qual o foi encaminhado. Já os estudantes no interior devem procurar os postos de cadastramento de seu município ou a Superintendência Regional de Ensino da localidade para saber para qual escola foi encaminhado.

O concurso, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo valorizar a atuação das merendeiras e merendeiros em prol da alimentação de qualidade nas escolas públicas do Brasil. 

O Programa de Convivência Democrática foi criado pela Secretaria de Educação, por meio de sua Coordenação de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, e tem como objetivo compreender e enfrentar as violências no ambiente escolar, além de incentivar a participação política da comunidade.

O sistema da Educação recebeu um total de 631.491 cadastros e 1.354.237 inscrições. Os candidatos estão listados por ordem de classificação, para cada cargo e localidade distintos, a partir das informações prestadas na inscrição e dos critérios de prioridade definidos pela Resolução SEE nº 3.643.

O Adveb foi criado pela Lei 21.710, de 2015, que extinguiu a política remuneratória da educação por regime de subsídio, retornando ao sistema de vencimento básico. O adicional não vinha sendo pago em função de dispositivo constitucional que impedia o pagamento de acréscimos aos servidores estaduais.

A resolução traz as definições sobre distribuição de cargos, aulas e funções, quantitativo de servidores para formação do quadro de pessoal das escolas, além das regras para a realização do processo de designação, segundo parâmetros já definidos na resolução das inscrições.

Entre as 68 instituições que concorreram com um único curso na categoria Excelência especializada, somente seis em todo o país receberam cinco estrelas. O curso de Administração Pública da FJP alcançou esta classificação também nos anos de 2006, 2008, 2009, 2014, 2015 e 2016.

As escolas escolhidas para integrar a iniciativa foram selecionadas a partir de critérios definidos pelo MEC, como condições de vulnerabilidade social, índice socioeconômico abaixo da média do estado e o atendimento mínimo de 120 estudantes matriculados no 1º ano do ensino médio.

A instituição, apoiada desde 2010 pela Secretaria de Estado de Fazenda, por intermédio da equipe de Educação Fiscal da Administração Fazendária de Curvelo, concorreu com o projeto "Disseminadores mirins construindo a cidadania", com a participação da direção, professores e os 245 alunos.

A etapa é preparatória para a Conferência Estadual. Mais de 4 mil pessoas participaram dos debates, entre gestores, representantes de trabalhadores da Educação Básica e Superior e movimentos sociais e observadores. As discussões incluíram, além da criação do Sistema, outros oito eixos.