Mais 3.060 servidores somam-se aos 38 mil que já fazem jus ao benefício. Informação foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais de sábado (2/12)

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou, no último sábado (3/12), no Diário Oficial Minas Gerais, uma nova lista com 3.060 nomes de servidores que também terão o direito a receber o Adicional de Valorização da Educação Básica, (Adveb). Esses servidores, que cumpriram os requisitos necessários após a primeira publicação, somam-se aos outros 38 mil que já estão recebendo o benefício.

O Adveb é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento básico do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012.

O benefício foi implementado e regulamentado em julho deste ano por uma emenda constitucional. Na ocasião da promulgação da emenda, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, destacou que o Adveb abre um novo momento da educação no estado e empenho do Governo de Minas Gerais em avançar no reconhecimento e na valorização dos trabalhadores da Educação e reestruturação das carreiras.

“Temos um desafio muito grande a cumprir com os educadores de Minas Gerais e vejo o Adveb como um importante avanço dentro da valorização dos profissionais da Educação. O tempo de serviço e os anos de dedicação dos professores precisam ser considerados para efeito da sua remuneração”, declara.

Adveb

O Adveb foi criado pela Lei 21.710, de 2015, que extinguiu a política remuneratória da educação por regime de subsídio, retornando ao sistema de vencimento básico. O adicional não vinha sendo pago em função de dispositivo constitucional que impedia o pagamento de acréscimos aos servidores estaduais exclusivamente em razão do tempo de serviço.

Essa regra, na prática, extinguiu gratificações como o antigo quinquênio para todos os servidores que ingressaram no funcionalismo estadual depois de 15 de julho de 2003. A Emenda 95 deu nova redação ao artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de modo a abrir uma exceção que permita o pagamento do adicional aos servidores da educação.

Valorização

Em cumprimento ao acordo que foi transformado na Lei nº 21.710/2015, os reajustes salariais concedidos aos por esta gestão do Governo de Minas Gerais representam um aumento de 46,75% na remuneração dos professores da rede estadual.

Em janeiro de 2015, quando o governador Fernando Pimentel assumiu, os Professores de Educação Básica da rede estadual de ensino mineira recebiam um salário inicial de R$ 1.455,33. Hoje, a remuneração inicial do professor é de R$ 2.135,64, contando o vencimento básico, que é de R$1.982,54, mais um abono de R$ 153,10, que será incorporado à tabela de vencimento em julho de 2018, para uma carga horária de 24 horas semanais.

Além disso, o Governo de Minas Gerais aprovou o pagamento do Adicional de Valorização do Servidor (Adveb), que vai beneficiar de imediato 40 mil trabalhadores com o pagamento de 5% a cada 5 anos de serviço, que começou a ser pago no mês de novembro. Vale destacar que a mesma proporção dos reajustes salariais e o benefício do Adveb também são estendidos às demais carreiras da Educação e aos servidores aposentados. 

Nomeações

O Governo de Minas Gerais publicou no dia 18/10, no Diário Oficial Minas Gerais, nova lista com 1.500 nomeações de professores para a Educação, atingindo, com isso, a marca histórica de 50.457 novos servidores nomeados desde que esta gestão assumiu o Governo, em 2015. Desse total, 41.353 (82%) são professores. O número inédito de nomeações faz parte do esforço do Governo em valorizar os trabalhadores e garantir educação de qualidade para os mais de 2 milhões estudantes matriculados nas escolas da rede estadual.

As 1.500 nomeações foram para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB) dos editais Seplag/SEE 02, 03, 04 e 05/2014, sendo 06 para os Conservatórios de Música, 19 para Ensino Religioso, 237 para Educação Especial, 34 PEB Regente de Turma e 1.204 PEB Regente de Aulas (demais disciplinas, como Matemática, Física, Geografia etc.).

“É importante ressaltar que todos os editais tiveram a sua vigência prorrogada até 2019. Contudo, com esta nova publicação, estamos nomeando a quase totalidade dos aprovados nos concursos para os Conservatórios de Música, Ensino Religioso e Educação Especial. Quanto aos classificados do concurso de Edital 04/2014, ainda há um grande número de classificados que irão subsidiar as nomeações futuras", explica o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antônio David de Sousa Júnior. 

Para ele, ultrapassar a marca das 50 mil nomeações em tão curto período de tempo, aliado aos investimentos na melhoria da remuneração dos profissionais, demonstram, de forma contundente, o empenho do Governo de Minas Gerais em valorizar os servidores da Educação, mesmo num cenário de graves dificuldades financeiras.

"Com essa nova publicação, alcançamos a marca extraordinária de 50 mil nomeações. Essa medida evidencia o compromisso do governo Fernando Pimentel com a valorização do magistério, com o fortalecimento dos alicerces da educação pública em Minas Gerais e contribui diretamente para a melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem. Lá na escola, o diretor, os professores e toda a comunidade sabem que uma equipe de trabalhadores concursados contribui decisivamente para a gestão e para o aprendizado dos estudantes", afirma.