Atualizado em:
Definição:
Proteger dados pessoais, garantindo a segurança da informação.
Diretrizes:
a) Padrões de segurança
- Melhorar as políticas de segurança de informação existentes.
- Garantir que dispositivos conectados à Rede Corporativa sigam os padrões de segurança cibernética definidos e sejam monitorados.
- Participar de redes nacionais de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, alinhado com o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital - CISC Gov.br.
b) Proteção de dados
- Proteger os dados pessoais das pessoas usuárias contra o uso, manipulação e divulgação indevidos.
- Promover a transparência ativa e garantir o compartilhamento de dados de forma segura, observando as legislações sobre o assunto, como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
- Promover ações para sensibilizar, conscientizar e capacitar agentes públicos, lideranças governamentais e sociedade sobre privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética.
- Definir encarregado pelo tratamento de dados pessoais e gestor de segurança da informação.
c) Estratégia de contingência
-
Definir e viabilizar uma estratégia de contingência para suportar os serviços complexos.
Iniciativas 2024-2026:
- Participar de Redes Nacionais de segurança Cibernética (CISC Gov.Br);
- Adequação à LGPD e Boas Práticas de SI – Modelo de Maturidade do Governo Federal;
- Estabelecer uma estratégia de contingência para sistemas críticos.