Foto: Humberto Trajano
O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram o início da segunda parte do programa de Fomento Agro em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Nessa parte, o projeto vai atender 132 produtores rurais do município a partir da implantação dos projetos produtivos individuais desenvolvidos na parte 1, com o objetivo de fortalecer e de profissionalizar as atividades agrícolas desempenhadas por cada participante. No total, 192 produtores estão sendo contemplados nas partes 1 e 2.
O projeto é realizado com recursos do Acordo de Reparação. A execução do Fomento Agro é uma obrigação de fazer da Vale, sob fiscalização da auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) e é acompanhada pelos compromitentes. O valor estimado para esta segunda fase é de R$ 24,8 milhões.
Na segunda parte, os 132 produtores participantes vão receber equipamentos e atendimentos específicos, conforme necessidades identificadas nos projetos de cada agricultor. Os estudos são personalizados para atender as características individuais de cada propriedade.
Entre as entregas previstas estão estrutura para geração de energia fotovoltaica, construção de estufas agrícolas, implantação de sistema de irrigação, obras e reformas nas propriedades, aquisição e fornecimento de animais, custeio de ciclo produtivo animal e vegetal, fornecimento de kits MIP (Manejo Integrado de Pragas), perfurações de poços tubulares e mini poços, implantação de sistemas de hidroponia e transporte.
O projeto contempla também o fornecimento de serviços para organização de documentação, certificações, licenças, aquisição de kits de rastreabilidade e impressão de materiais de comunicação.
A previsão é que as intervenções nas propriedades comecem a ser realizadas em cinco meses, contados a partir de novembro de 2023, ainda no primeiro semestre de 2024.
Nesse período, serão realizadas atividades preparatórias que incluem reunião de alinhamento junto à Comissão de Monitoramento e Acompanhamento dos Produtores e a Prefeitura Municipal, para apresentação do cronograma e detalhamento das ações de implantação dos projetos individuais, cotações, contratação e mobilização dos serviços necessários para implantação dos projetos.
O prazo para conclusão do Fomento Agro é de mais três anos e cinco meses. Ao fim do projeto (primeira e segunda parte) serão atendidos o total de 192 agricultores de Brumadinho.
Primeira fase do Fomento Agro
A primeira parte do Fomento Agro já atendeu todos os 192 produtores participantes da iniciativa com atividades relacionadas a elaboração de projetos produtivos individuais, fornecimento de materiais publicitários, capacitações, implantação da rastreabilidade, realização de análise de solo e de tecido vegetal e participação em feiras e eventos.
Além disso, a parte 1 também contempla a implementação de projetos produtivos individuais para 60 produtores, ação que já teve início, e ainda está em andamento.
Projetos de reparação em Brumadinho
O programa de Fomento Agro (parte 1 e 2) compõe o Anexo I.4 do Acordo de Reparação (Projetos socioeconômicos de fortalecimento do Serviço Público para Brumadinho). Neste anexo do Acordo é destinado R$ 1,5 bilhão para a implementação de projetos da Consulta Popular e emergenciais no município.
Atualmente, Brumadinho conta com 40 projetos definidos para execução neste Anexo, sendo oito emergenciais (entre eles o Fomento Agro parte 1) e 33 da Consulta Popular (Incluindo a parte 2 do Fomento Agro).
Destes 40 definidos, 1 emergencial foi concluído e outros 20 projetos estão em execução (6 emergenciais e 14 da Consulta Popular).
O andamento das iniciativas é fiscalizado pela Fundação Getúlio Vargas. Mais detalhes sobre os projetos podem ser consultados no site da instituição.
O Governo de Minas e as instituições de Justiça acompanham os trabalhos. Todos os detalhes do Acordo Judicial podem ser acessados no portal Pró-Brumadinho.
O rompimento de barragem da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais na região atingida e em todo o estado de Minas Gerais.