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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realizou, no dia 25/2, uma capacitação para orientar os órgãos e entidades estaduais sobre os leilões de veículos oficiais e de materiais diversos previstos para 2026. O evento, realizado virtualmente, contou com a participação de 617 servidores.

O treinamento teve como objetivo alinhar os procedimentos de desfazimento de materiais inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, garantindo que os processos ocorram de forma centralizada e eficiente. A ação integra também as divulgações sobre as atualizações impostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Um dos principais destaques do encontro foi a apresentação do Edital Padrão que dispensa a análise jurídica individualizada dos processos que seguirem o modelo. A mudança reduz o tempo de preparação e permite aumentar o volume de alienações. A execução de leilões é fundamentada nos Decretos Estaduais nº 47.622/2019 e nº 48.636/2023.

Durante a capacitação, também foi feita a migração definitiva de sistema, com a descontinuação do antigo Sistema Eletrônico de Leilões e a adaptação do Portal de Compras MG para realizar os leilões de forma totalmente eletrônica. Para apoiar os gestores, a Seplag-MG disponibiliza um cronograma anual e documentos padronizados, garantindo segurança jurídica e agilidade nos processos.

Benefícios

Os leilões, além de permitirem o melhor aproveitamento de espaços físicos, desocupando galpões e pátios, e reduzirem gastos operacionais com vigilância e manutenção, por exemplo, também representam uma receita não tributária para o Estado.

Há também um impacto positivo na saúde pública e no meio ambiente, ao evitar que veículos e materiais acumulados se tornem focos de doenças ou gerem degradação urbana. Com essa iniciativa, o Governo de Minas reforça a gestão responsável do patrimônio, promove a economia circular e gera valor para a sociedade por meio da racionalização de gastos e práticas sustentáveis.