Edital foi publicado nesta terça-feira (19/12). As inscrições ficam abertas no Sei!MG até as 18h do dia 19/1/2024

Cem novos distritos e localidades de Minas Gerais que ainda não possuem acesso à telefonia móvel serão contemplados com o Alô, Minas! - Fase II. A iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá ampliar a cobertura no estado, promovendo inclusão tecnológica e integração regional. O edital de chamamento público para as prefeituras mineiras foi publicado nesta terça-feira (19/12), no Diário Oficial de Minas Gerais, e pode ser acessado clicando aqui. 

As inscrições para as prefeituras ficam abertas no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) até as 18h do dia 19/1/2024. Entre os critérios previstos no edital está a participação de distritos e localidades que tenham, no mínimo, 500 eleitores totais, tendo como base os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE). Outra possibilidade é a localidade possuir um local de ensino com, no mínimo, 200 alunos matriculados, considerando os dados atualizados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).

“Com o Alô, Minas! - Fase II vamos levar mais desenvolvimento e mais cidadania aos mineiros. A disponibilização do serviço de telefonia móvel traz oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, informação e desenvolvimento. O programa reforça o compromisso do Governo de Minas junto às prefeituras para expandir o acesso e a conectividade em todos os cantos do estado”, destaca a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

O Alô, Minas! tem o objetivo de aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificando a prestação de serviços de forma dinâmica e ágil. O programa almeja promover o desenvolvimento industrial e comercial, propiciando condições para a manutenção dos investimentos atuais e a realização de novos investimentos no setor produtivo e tecnológico.

O Programa Alô, Minas! é coordenado pela Seplag-MG, apoiado pelas Secretarias de Estado de Fazenda (SEF-MG) e de Governo (Segov-MG), e, agora, em sua Fase II, integra o programa Cidades do Futuro, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que busca aumentar a eficiência das atuações locais, promovendo a simplificação das demandas, com celeridade nos processos, foco na geração de emprego e no fomento à qualidade de vida dos mineiros.

Responsabilidades do município

Os municípios contemplados no Alô, Minas! têm responsabilidades como prover e disponibilizar terreno para que a operadora prestadora do serviço possa construir e instalar a torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com aspectos técnicos para cobertura do sinal.

As prefeituras devem construir e manter acesso para deslocamento até a torre, além de empenhar esforços para a tramitação ágil dos processos necessários como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal.

Mais informações sobre o Alô, Minas! - Fase II podem ser acessadas neste link, ou solicitadas por meio do e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br.

Critérios

Número de Eleitores por local de votação - Base TRE MG 2022

Número de Matriculados por local de ensino - Base SEE MG (Censo Escolar 2022)